Nesta sexta-feira (22), o senador Fabiano Contarato (ES-PT) apresentou um projeto de lei que tem por objetivo suspender a graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A iniciativa do presidente ocorreu após o parlamentar ter sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por “críticas” a membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, Contarato fala sobre a separação de poderes e aponta que “ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o Presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a Democracia brasileira”.
O senador do PT explicou ainda que “os pressupostos indicados para a edição do decreto apontam para o claro desvio de finalidade do ato e, portanto, de ilegalidade, o que confirma a aplicação do art. 49, V, da Constituição Federal”.
O texto pode ser lido aqui.
Fonte: Pleno.News