O Ministério Público Federal (MPF) pediu à justiça o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso envolvendo o triplex do Guarujá (SP).
Na petição encaminhada na segunda-feira 6, o órgão argumenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia anulado, em abril deste ano, todos os atos do processo.
“Dessa forma, em cumprimento à decisão do STF, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, informa um trecho da petição.
O próprio MPF, em 2017, denunciou o petista por “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores oriundos de corrupção.”
Na petição de 17 páginas o MPF argumentou que a decisão do STF, acatando habeas corpus da defesa de Lula, havia anulado também os passos que impediam a prescrição do caso. Como Lula já tem 76 anos, o reinício da ação em Brasília demandaria a constatação objetiva de que a pena aplicada a ele já estaria prescrita.
“Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados”, de acordo com o órgão.
O caso envolvendo Lula e o triplex do Guarujá
O caso do edifício Solares, que ficou conhecido como triplex do Guarujá, provocou a prisão do petista em 2018.
O ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, em julho de 2017.
Lula foi condenado pela ocultação da propriedade da cobertura no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
A decisão foi anulada neste ano pelo Supremo Tribunal Federal que considerou Sergio Moro parcial.
Fonte: Revista Oeste