O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), quer adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC do Estouro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O início da análise da proposta está marcado para começar nesta terça-feira (6).
Portinho articula um pedido para que seja realizada uma audiência pública para discutir a PEC antes que aconteça a votação do texto e, por conta disso, a votação já não poderia acontecer nesta terça. No requerimento, o senador sugere que sejam convidados diversos especialistas da área econômica, entre eles o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para o senador, a PEC foi discutida de forma “açodada” e sem a participação de todos os líderes partidários. À CNN Brasil, o líder do governo declarou que é necessário que a proposta a ser apresentada pelo relator da proposição, Alexandre Silveira (PSD-MG), seja estudada para que se conheça o real impacto econômico.
– A ausência do ministro da Economia para justificar os impactos e a mínima projeção de lastro é também fundamento relevante para que se ouça economistas, afinal trata-se de dinheiro público e da economia do país – declarou.
Caso o pedido de audiência não seja aprovado pela CCJ, Portinho afirmou que alguns parlamentares que não concordam com a atual condução da PEC deve apresentar um pedido de vista – mais tempo para análise do texto em discussão antes da votação.
A PEC foi desenhada com o objetivo de retirar o Auxílio Brasil – que deve voltar a se chamar Bolsa Família – do cálculo do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas públicas. De acordo com o texto, os recursos destinados ao benefício social ficarão fora da regra durante quatro anos. No entanto, a proposta prevê um gasto que pode chegar a R$ 198 bilhões fora do teto.
Fonte: Pleno.News