A Justiça Eleitoral estipulou um prazo de 24 horas para a remoção de dois outdoors que comparam Lula (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), em Palmas (TO). A decisão ocorreu após uma ação do Ministério Público Eleitoral. As informações são do portal G1.
Os outdoors estão nas quadras ACSU-NE 10 (antiga 102 Norte) e ACSU-SE 60 (antiga 602 Sul). Os anúncios listam os nomes dos candidatos à Presidência e apresentam palavras para cada um.
Do lado de Lula estão as palavras: aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, obras em Cuba, MST forte e mais impostos. Já para Bolsonaro, foram escritas as palavras: vida, bandido preso, povo armado, valores cristãos, liberdade, obras no Brasil, agro forte e menos impostos. No final, aparece a frase “Você decide”.
O juiz responsável pela decisão apontou viés eleitoral. Para ele, os outdoors contrariam a Lei nº 9.504/97, a qual estabelece que é proibida a “propaganda eleitoral mediante outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil”.
A respeito do caso, o advogado da Star Outdoor, citada na decisão, disse que a empresa não é dona dos outdoors citados pelo juiz. Ele já protocolou um documento na Justiça Eleitoral para informar a situação.
Fonte: Pleno.News