A justiça deferiu o pedido do empresário Esdras Jonatas dos Santos, um dos organizadores do acampamento que foi desmanchado pela Guarda Municipal, na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte.
Através de seu advogado, Paulo Henrique Carvalho Meira Passos, Esdras ingressou com uma ação, nesta sexta-feira (6), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reivindicando o reestabelecimento dos acampamentos e todos os objetos apreendidos pela Guarda Municipal.
Ainda nesta sexta-feira (6), em ação arbitrária, a Prefeitura desmontou o acampamento onde ocorriam as manifestações políticas e houve muita confusão. Grande parte da imprensa, tida como de esquerda, chegou junto com a Prefeitura para registrar o “despejo”, no que parecia uma ação orquestrada, combinada entre a autoridade municipal e a mídia.
A imprensa foi expulsa pelos manifestantes e se recusou a sair, registrando todos os detalhes da investida da Prefeitura e houve confronto entre jornalistas, cinegrafistas e manifestantes. A Guarda Municipal precisou interferir.
Vale ressaltar que decisão judicial só tem validade para Esdras, não se estendendo a nenhum outro participante do ato político, ou seja, somente o empresário pode voltar ao local, remontar o acampamento e ali permanecer.
A liminar declara: “Por outro lado, recebo este mandamus apenas em relação ao impetrante Esdras Jonatas dos Santos, já que, de acordo com o art. 21 da Lei nº 12.016/2.009, ele não é legitimado ativo para requerer o mandado de segurança coletivo.”
Na petição do mandado de segurança impetrado por Esdras, ele sustenta a legitimidade de sua reivindicação nos princípios do direito de manifestação, liberdade de expressão e propriedade. Ele ressaltou que o acampamento foi desmontado pela Guarda Municipal de Belo Horizonte sem nenhum aviso prévio e destruindo bens de manifestantes, de modo agressivo e truculento.
Embora o empresário tenha solicitado gratuidade judiciária, declarando não ter condições de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e de sua família, a Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGMBH) entende que Esdras “fez questão de registrar a sua chegada no movimento da Avenida Raja Gabaglia dirigindo um veículo da marca Porsche”, como consta em suas lives nas redes sociais.
A PGMBH reitera que não procede o pedido de gratuidade, já que a alegação de insuficiência financeira tem como único intuito se eximir do pagamento das custas judiciais pelo processo que ajuizou.
As manifestações são em desfavor do resultado da última eleição presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que grande parte dos brasileiros questiona o processo eleitoral, a imparcialidade jurídica na condução das eleições e a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Fonte: Pleno.News