Juristas falam em erro de Moraes em decisão sobre advogados

Diversos juristas se posicionaram nas redes sociais nas últimas horas apontado que foi um “erro” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). A crítica, por sinal, partiu até mesmo de um ex-integrante do governo federal.

Para o advogado e professor Horacio Neiva, por exemplo, o impedimento de que advogados se comuniquem “é absolutamente ilegal”. Em postagem feita em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, Neiva lembrou que recentemente advogados foram impedidos de realizar sustentação oral.

– Não é a primeira vez que advogados tem seus direitos cerceados — já aconteceu com acesso a autos e direito de realizar sustentação oral. Vão cortando aqui, cerceando ali, até que chega o ponto do absurdo de impedir que “se comuniquem” – ressaltou.

Quem também considerou a determinação de Moraes como ilegal foi o advogado Fernando Gardinali, sócio do escritório Kehdi Vieira Advogados. Ao site Poder360, o profissional disse que a decisão representa um menosprezo ao exercício da advocacia.

– Eles [os advogados de acusados] não podem conversar, não podem trocar nenhuma informação entre eles e, por isso, que, nesse ponto, me parece que a decisão é ilegal. Primeiro, ela limita a compreensão de conversa entre os advogados como “passa recado”, e não é isso. Isso é menosprezar a função da advocacia – resumiu.

O advogado constitucionalista Andre Marsiglia foi outro especialista a questionar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal. Em suas redes sociais, Marsiglia classificou o ato de Moraes como um erro “elementar”.

– Confundir advogado com parte é erro tão elementar que não se concebe não ter sido observado. As decisões da Corte têm tratado a todos: réus, advogados, investigados, como um bloco único a quem a ampla defesa e a presunção de inocência não atingem e a força apenas é válida – destacou.

O reconhecimento de que a decisão de Moraes foi equivocada, por sinal, foi algo percebido até mesmo entre um nome que já fez parte do governo Lula. Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na gestão de Flávio Dino, Augusto de Arruda Botelho Neto classificou como “erro grave” o veto da comunicação entre advogados promovido pelo ministro do Supremo.

– A decisão de hoje do Ministro Alexandre de Moraes tem um erro grave que tenho certeza que com uma nova reflexão do Ministro será revertido: a proibição dos advogados dos acusados de conversarem entre si. Isso não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia – completou.