A Justiça Federal autorizou a transferência de Adélio Bispo de Oliveira, preso pelo atentado a faca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, de Mato Grosso do Sul para Minas Gerais.
Adélio é mineiro, mas desde que foi preso está na penitenciária federal de Campo Grande. O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5.ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, deu 60 dias para a decisão ser cumprida.
Adélio foi considerado incapaz de responder pelo atentado por sofrer distúrbios psicológicos, de acordo com entendimento da Justiça. A decisão que autorizou a transferência determina que ele deve receber a assistência necessária para garantir sua integridade psíquica e física.
A preferência, segundo o juiz, é para o tratamento ambulatorial. A internação só está autorizada em “hipóteses absolutamente excepcionais” e em unidades especializadas.
A decisão considera a resolução aprovada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, que estabeleceu diretrizes para o tratamento de pessoas com transtorno mental em investigações e processos judiciais.
O pedido da transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), que há cinco anos presta assistência jurídica a Adélio na forma de curatela especial – instrumento de proteção para pessoas consideradas inimputáveis.
– A defesa sustentou que Adélio não pode continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial – informou a DPU.
*AE
Fonte: Pleno.News