Judicialização da política é retrocesso, diz deputado, sobre ação de Lula contra a desoneração
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tensiona a relação com o Legislativo com a judicialização da desoneração.
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Na quinta-feira, 25, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e do presidente Lula e suspendeu trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios até 2027.
“Não há dúvidas de que o movimento do Poder Executivo contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo, que fez valer em cada um dos votos no Congresso Nacional o anseio da sociedade civil organizada, que procura segurança jurídica e redução do Custo Brasil para gerar empregos e renda. Nesse sentido, a judicialização da política simboliza um retrocesso em termos sociais e econômicos”, disse o deputado, em nota divulgada na quinta-feira 25.
Passarinho afirmou que era esperado que o Palácio do Planalto questionasse judicialmente a lei porque não conseguiu conquistar o que queria no plenário. “Não foi vitorioso na primeira votação, como também foi derrotado na apreciação dos vetos presidenciais e, por fim, no insucesso da Medida Provisória 1 202/24”, acrescentou o presidente da FPE.
O deputado ainda disse confiar que o STF referendará a “decisão soberana” do Congresso, que decidiu pela manutenção da política de desoneração.
Desoneração foi prorrogada no ano passado
A desoneração dos setores acabaria em 2023, mas foi prorrogada pelo Legislativo. A lei que deputados e senadores aprovaram foi vetada por Lula. O Congresso derrubou o veto, mas o governo tentou reverter essa decisão com uma Medida Provisória que acabou virando projeto de lei.
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Na quinta, depois da decisão de Zanin, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o governo errava ao judicializar a desoneração. Nesta sexta-feira, 26, ele se reúne com líderes partidários da Casa para discutir o assunto.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: Revista Oeste