O jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que divulgou documentos do Twitter Files Brasil, considerou “uma vergonha nacional” o pedido de investigação formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra ele.
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O órgão jurídico do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, conforme notificou na terça-feira 23 em primeira mão a Revista Oeste, afirma que o profissional cometeu “provável crime” por publicar documentos sobre a censura imposta no Brasil pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Numa postagem no Twitter, Shellenberger disse que a acusação é uma “mentira monstruosa” e que é vítima de perseguição do presidente Lula. “O advogado-geral do Brasil acaba de me acusar de um ‘provável’ crime por publicar Twitter Files Brasil. É uma mentira monstruosa. O presidente Lula está me perseguindo porque expus a censura ilegal do governo. Vou lutar e vencer”, escreveu.
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Ao compartilhar a notícia de fato da AGU ao STF, o jornalista escreveu que “este documento é uma vergonha nacional” e “expõe Lula como igual a Castro”, numa referência ao ditador cubano Fidel Castro.
Crime de jornalista seria a divulgação de documentos sigilosos, segundo a AGU
No documento, a AGU pede que a Procuradoria-Geral da República avalie a eventual prática de crime pelo jornalista. A manifestação foi protocolada no inquérito das “milícias digitais”, que tem a relatoria de Moraes. Foi nesse inquérito, aberto há mais de dois anos, que o ministro incluiu o dono do Twitter/X, Elon Musk. O bilionário disse que não pretendia cumprir ordens ilegais do STF.
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O crime de Shellenberger consistiria na publicação de documentos sigilosos — especialmente ordens de Moraes para o Twitter/X — expedidos pelo STF. Isso se configuraria como uma “tentativa de desestabilizar o Estado Democrático” do Brasil, diz a notícia de fato assinada por Jorge Messias.
“Tais documentos, que ficaram conhecidos internacionalmente como “Twitter files”, parecem reproduzir trechos de conteúdos de decisões judiciais sigilosas proferidas pelo Poder Judiciário brasileiro, em especial da relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, tanto em sua atuação no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal Superior Eleitoral. Assim, diante desse cenário, no qual se percebe a tentativa de desestabilizar o Estado Democrático instituído pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a partir da publicação de documentos de cunho sigiloso exarados em processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, é que se apresenta esta notícia de fato”, escreveu a AGU.
A AGU também pediu acesso à íntegra do inquérito das “milícias digitais” para avaliar possível responsabilização civil da plataforma.
O advogado constitucionalista André Marsiglia explicou que o direito à informação se sobrepõe ao sigilo e, portanto, não há crime na conduta de Shellenberger. “Se AGU e Cortes considerarem a revelação de documentos sigilosos do Twitter Files um ilícito cometido por jornalistas, será um grave equívoco. Grave, por resultar na violação do princípio jurídico mais básico da liberdade de imprensa: “interesse público da informação prevalece sobre sigilo”. É este princípio que permitiu até hoje governos, governantes e autoridades estarem sob fiscalização da imprensa. Sem ele, todos estamos nas mãos dos governos, pois somente se publica o que for permitido pela ausência de sigilo”, explicou.
Se AGU e Cortes considerarem a revelação de documentos sigilosos do Twitter Files um ilícito cometido por jornalistas, será um grave equívoco. Grave, por resultar na violação do princípio jurídico mais básico da liberdade de imprensa: “interesse público da informação prevalece… pic.twitter.com/4vQYzRmog0
Os documentos revelados pelo Twitter Files foram encaminhados ao Congresso dos Estados Unidos, que investiga possível infringência de leis em razão das ordens de censura de Moraes. Os documentos foram tornados públicos pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA.
Fonte: Revista Oeste