O ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Wálter Fanganiello Maierovitch fez uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e de alguns ministros específicos, como o magistrado Alexandre de Moraes. Na avaliação do jurista, a Corte tornou-se um “tribunal político”, e é necessário que volte a ser um “tribunal técnico”. As declarações ocorreram em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
Questionado se a judicialização – que faz com que muito do que ocorre no Congresso acabe no STF – deve ser considerada “perigosa”, Maierovitch avaliou como “salutar a democracia”. Por outro lado, o jurista frisa que “o que não se pode é ter, de repente, ministros que passam a não ser mais técnicos e viram políticos”.
Como exemplo, ele citou que os magistrados não têm mais o hábito de se darem por impedidos quando há um conflito de interesses nas pautas que julgarão.
– Veja que o [Luiz] Fux colocou na gaveta auxílio moradia aos juízes. Parou durante mais de um ano. E ele também não se deu por impedido. A filha dele é a desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O Brasil passa por uma fase em que nenhum ministro se dá por impedido. E você pega o caso do Alexandre de Moraes, onde ele é vítima. Isso abre um caminho, e o Supremo não está percebendo, está no caminho para os bolsonaristas terem um discurso. E, às vezes, com razão – afirmou.
Maierovitch também abordou os inquéritos que nunca foram encerrados, como por exemplo o das milícias digitais e o das fake news.
– Veja bem, o que diz o Código de Processo Penal? Diz que o inquérito com relação ao indiciado, ou ao suspeito solto, tem duração de 90 dias. Você não pode eternizar – enfatizou.
Para ele, fatores como esses geram uma “desconfiança com procedência” e com “fundamento” em relação ao trabalho dos ministros.
– Eu acho péssimo. O Supremo tinha que voltar a ser um tribunal técnico, e não mais um tribunal onde se está verificando é um tribunal político. Parece que houve uma união no Supremo para se combater, para se preservar a Constituição e o Estado de Direito. Houve uma união, e o Supremo tem essa atividade. Num momento em que o Brasil não tinha o procurador-geral da República, porque essa é a função dele. Nós tivemos o [Alexandre de] Moraes usurpando funções do procurador-geral da República, que era filo-bolsonarista, e a gente viu que era. Agora, isso acabou – declarou.
“USURPAÇÃO DE INSTÂNCIAS”
Questionado se cabe ao STF julgar o caso da invasão à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro, Maierovitch aponta que a Corte está usurpando instâncias de outros tribunais ao se apropriar de casos que não possuem foro privilegiado.
– Acho que [o julgamento do 8 de janeiro] não [deve ficar no STF]. Não tem competência, não tem legitimação. E, dentro de uma política judiciária, o Supremo deve ficar como órgão revisor, mantidas as instâncias. A última palavra vai ser dele, lá em sede de revisão, se chegar. Mas eu acho que usurpação de instâncias não é bom. Como também é péssimo essa decisão de mudança de foro por prerrogativa de função – assinalou.
Maierovitch foi além, e apontou que não há justificativa para que o Supremo julgue o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Se a função acabou, acabou o foro. Então, como eu te falei lá atrás que isso dá discurso aos bolsonaristas, é aí que dá. Como se vai justificar? Bolsonaro já não é mais nada. Por que ele não vai para o foro adequado? Como é que o Bolsonaro ainda tem foro por prerrogativa de função?
O jurista também mencionou a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
– Será que só a justiça do Supremo é boa? Só ele sabe julgar? O que está fazendo o [Chiquinho] Brazão no Supremo? Ele tem foro por prerrogativa de função? Ele era vereador quando ocorreram os fatos. (…) Olhando claramente, o que diz a Constituição com relação à prisão de parlamentar? Só pode ser em flagrante delito. Tem situação de flagrância? E como é que se decreta isso? Então, fica sempre uma suspeita de que é tudo um ajeito político – completou.
“ALEXANDRE DE MORAES ULTRAPASSA O SINAL”
O ex-desembargador do TJ-SP também analisou especificamente o trabalho do ministro Alexandre de Moraes e afirmou considerar que o magistrado “ainda não vestiu a toga” e segue agindo como “promotor de Justiça”. No caso do ministro Luís Roberto Barroso, porém, Maierovitch crê que ele tem feito uma condução positiva e equilibrada da Corte.
– Eu acho que o Alexandre de Moraes ultrapassa o sinal. Ele invade atribuições do Ministério Público. Em vários casos. Inclusive desses dos inquéritos. Inclusive chamando a competência, inclusive não se afastando em alguns casos. E, às vezes, promovendo coisas risíveis, como o episódio no aeroporto de Roma. O juiz tem que saber engolir sapos. O Alexandre de Moraes vai até o extremo que ele se habilitou como assistente de acusação no caso de Roma. O Alexandre de Moraes, acho que ainda não vestiu a toga. Ele continua com a beca de promotor de Justiça – opinou.
Fonte: Pleno.News