CPMI dos atos de 8 de janeiro vota relatório final nesta quarta-feira

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro vota, a partir das 9h desta quarta-feira (18), o relatório final dos seus trabalhos, que pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 60 pessoas sejam responsabilizadas criminalmente pelos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

O indiciamento proposto pela CPMI é simbólico, porque funciona na prática como uma sugestão para que as autoridades (Ministério Público e Polícia Federal), municiadas dos documentos obtidos pelo colegiado, deem continuidade às investigações e proponham, se convencidas de que houve crime, ações penais perante a Justiça.

Para Bolsonaro, estão elencados quatro crimes, cujas penas máximas, somadas, chegariam a 29 anos de prisão. O relatório o acusa de associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Três desses crimes também são atribuídos aos réus pelo 8 de janeiro que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório, o ex-presidente é apontado como “mentor intelectual” dos ataques. A relatora Eliziane Gama afirma que os atos foram um “ataque desesperado” depois de um “golpe ensaiado” por Bolsonaro.

Essa não é a primeira vez que o ex-presidente entra na mira de um relatório de comissão parlamentar. Em outubro de 2021, as penas dos crimes atribuídos a ele na CPI da Covid atingia 38 anos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR), chefiada por Augusto Aras, decidiu não prosseguir com as investigações abertas em função do relatório.

A expectativa para a votação desta quarta é de que o relatório seja aprovado por ampla maioria, fechando um placar de 20 a 11. Além do documento elaborado por Eliziane Gama, também serão colocados em votação dois relatórios que contrariam o da relatora. Um deles é de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro é de um bloco de parlamentares de oposição.

Neste grupo, estão o filho mais velho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES), além de outros correligionários de Bolsonaro. O grupo pede o indiciamento de figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça Flávio Dino.

*AE