CPI do MEC: Os próximos passos para legitimar investigação

Foi protocolado, nesta terça-feira (28), o pedido para abertura de uma CPI que apure as denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação. Encabeçado por senadores da oposição, o requerimento conta, até o momento, com 31 assinaturas. O regimento do Senado prevê que pedidos de abertura de CPIs precisam ser assinados por 27 senadores, um terço dos 81 que compõem a Casa.

Para que a comissão inicie os trabalhos, no entanto, é preciso que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o documento em plenário. Não há um prazo obrigatório para essa leitura acontecer, mas a oposição espera que ocorra ainda nesta semana. Confira os próximos passos:

1. Os líderes partidários precisam, então, indicar os membros para a comissão (não há prazo);
2. Concluída a indicação dos membros, deve ser definida a data da instalação da comissão (a reunião será presidida pelo senador mais velho entre os membros indicados);
3. Na reunião de instalação da CPI, é eleita a Mesa da comissão (presidente e vice; eleitos por maioria e em votação secreta);
4. O presidente eleito designa o relator, “obedecida a proporcionalidade partidária”;
5. Os trabalhos da comissão, então, podem ser iniciados (geralmente, é votado um plano de trabalho, com definição de datas para depoimentos e diligências).

Segundo a petição protocolada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a CPI do MEC deverá ter 11 integrantes titulares, 11 integrantes suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.

Esse prazo de 90 dias, entretanto, poderá ser prorrogado automaticamente se houver um requerimento assinado por um terço dos senadores (27 dos 81). Este documento precisa ser comunicado por escrito à Mesa do Senado, lido em plenário e publicado no Diário do Senado Federal.

Como o prazo inicial da CPI é de 90 dias, se não houver prorrogação, este também será o prazo para que o relator apresente um parecer sobre o tema e a comissão vote o documento, podendo aprová-lo ou rejeitá-lo. O prazo da CPI é suspenso durante o recesso, de 18 de julho a 31 de julho.