O relator da prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou parecer concordando com a ordem de detenção emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Darci escreveu que são “eloquentes” os indícios de autoria de Chiquinho Brazão e do irmão Domingos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
– Adianto que considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes – afirma, no documento.
O parecer do deputado será votado na CCJ na tarde desta terça-feira (26). Segundo o relator, o STF entende que a imunidade parlamentar não protege do deputado que cometer crimes. Ele, porém, acredita que é preciso aprofundar no debate sobre o critério definido para a prisão de parlamentares.
A Constituição diz que deputados e senadores “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”. Darci diz que a flagrância está “claramente” configurada porque os atos de obstrução continuaram ao longo do tempo.
– Conforme sustenta a representação da autoridade policial, cujas constatações foram acolhidas pelo Supremo, as atividades da organização “estavam em pleno funcionamento, de modo que ainda persiste a periclitação à higidez da instrução criminal” – argumenta.
Por ordem do STF, a Polícia Federal deflagrou no domingo (24) a Operação Murder Inc, que prendeu de forma preventiva Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa. Os três são suspeitos de serem os mandantes do crime contra Marielle e Anderson.
Quem autorizou a operação foi o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Corte, que assumiu recentemente o caso da vereadora. De acordo com os últimos precedentes, como o do ex-deputado Daniel Silveira, a presidência da Casa, após ser informada oficialmente pelo STF, notifica o parlamentar de que a detenção será analisada na próxima sessão do Plenário.
No Plenário, é apresentado o parecer da CCJ, que será feito por Darci de Matos, devido à urgência. A defesa do deputado preso fala por três vezes durante a análise – antes da leitura do parecer, após a leitura e depois da discussão. Cada manifestação da defesa dura 15 minutos. A votação é aberta, e a resolução com o que for decidido é promulgada na própria sessão.
*AE
Fonte: Pleno.News