A decisão de manter ou não o deputado federal Chiquinho Brazão preso, neste domingo (24), por suspeita de ele ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco caberá ao plenário da Câmara dos Deputados, como prevê a Constituição Federal.
Um rito específico para apreciar o caso será deflagrado pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL). A tendência é a de que sejam repetidos os procedimentos adotados em casos semelhantes, como quando os deputados mantiveram a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em março de 2021.
No caso de Silveira, havia um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o então deputado fosse presencialmente ao plenário apresentar a sua defesa aos pares. O magistrado negou o pedido, mas determinou que fossem criadas as condições para que Silveira falasse por videoconferência.
Daniel Silveira foi preso depois de publicar um vídeo defendendo a ditadura militar e com ameaças e xingamentos contra ministros do STF.
Neste momento, ainda não há uma definição sobre como será a apresentação da defesa de Chiquinho Brazão. No mesmo dia em que ele foi confirmado como o mandante do crime de Marielle, ao lado do irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, deputados optaram por se afastar do parlamentar.
Em reunião virtual realizada na noite deste domingo (24), o partido União Brasil aprovou, por unanimidade, a expulsão sumária com cancelamento da filiação de Chiquinho. Já o PSOL, partido de Marielle, emitiu comunicado no qual afirma que pedirá a cassação do parlamentar.
As medidas a serem tomadas para a decisão da Câmara deverão começar pela notificação do STF à Câmara, nas próximas 24 horas. Na sequência, Chiquinho Brazão será comunicado pelo parlamento de que a prisão dele será analisada na próxima sessão do plenário.
O passo seguinte é a elaboração de um parecer sobre a prisão pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O texto é apresentado diretamente ao plenário.
A defesa de Chiquinho Brazão pode, conforme os últimos precedentes que deverão ser replicados, falar por três vezes durante a análise do caso pelos deputados. Ou seja, antes da leitura do parecer da CCJ, após a leitura e depois da discussão. Cada oportunidade de fala deve ter duração de 15 minutos.
Para que a prisão seja confirmada e mantida pela Câmara será preciso o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, o correspondente a 257 votos. A votação é aberta.
AE*
Fonte: Pleno.News