Em uma votação relâmpago realizada na noite desta terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que muda a chamada Lei das Estatais e reduz para 30 dias a quarentena de indicados a ocupar cargos de presidente e diretor de empresas públicas. Atualmente, esse período é de três anos.
De acordo com o atual texto da Lei das Estatais, é vedada a indicação de pessoas que tenham atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político, ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral, para o conselho de administração e para a diretoria das empresas públicas.
A redução para 30 dias aprovada na Câmara pode beneficiar o ex-ministro Aloizio Mercadante, indicado nesta terça como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto-base, que tem autoria da deputada Celina Leão (PP-DF), foi aprovado por 314 a 66. Somente PSDB e Novo orientaram contra o projeto. Os deputados rejeitaram um destaque do Novo para mudar a quarentena. Com isso, a proposta segue agora para o Senado. O projeto de lei foi relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), que foi a responsável por inserir às pressas, nesta terça, a alteração envolvendo cargos de presidência e diretor no substitutivo aprovado.
Na prática, o texto relatado por Margarete retira a menção aos 36 meses do texto normativo e inclui um trecho que diz que não há vedação para a pessoa que tiver atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral que comprovar o seu desligamento da atividade incompatível com antecedência mínima de 30 dias em relação à posse como administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração.
– A emenda tem nome e sobrenome: Emenda Aloizio Mercadante. Não é possível (…). Com todo respeito à relatora, mas é caçoar da inteligência dos colegas. Hoje mesmo Aloizio Mercadante foi anunciado como presidente do BNDES. Hoje mesmo todos estão dizendo que isso é um absurdo sob ponto de vista da lei das estatais – disse o parlamentar.
Além de afetar as empresas públicas, a medida também reduz de 36 meses para 30 dias a quarentena para indicados a conselho diretor ou diretoria colegiada de agências reguladoras. Outra mudança proposta no projeto aprovado é a ampliação de 0,5% para 2% o limite de despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista.
Fonte: Pleno.News