A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) pediu ao presidente da Comissão de Ética da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), um novo sorteio para mudar a relatoria do processo que pode levar à cassação do parlamentar. A deputada Jack Rocha (PT-ES) foi escolhida como relatora do processo disciplinar, após quatro sorteados desistirem de compor a lista tríplice para definição do responsável pelo parecer sobre o caso. A defesa de Brazão questiona a parcialidade de Jack e pede que seja designado um novo relator.
– A deputada relatora externalizou posicionamento muito claro e deixou transparecer não apenas a sua inclinação à cassação do postulante, como também a necessidade de que isso se dê celeremente – diz a defesa de Brazão em representação enviada à Câmara.
Segundo os advogados do escritório Lopes de Oliveira, que atuam na defesa de Brazão, o posicionamento prévio de Jack pela cassação e pela necessidade de celeridade na análise do caso no Conselho de Ética configuram uma “prévia disposição a cassar o mandato conferido ao postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”.
– Embora o procedimento e o julgamento sejam políticos, trata-se de processo que poderá dar ensejo à cassação do mandato parlamentar do postulante, de modo que, a um só tempo, os direitos políticos serão afetados em suas dimensões ativa e passiva, retirando do povo o direito de ver o parlamentar legitimamente eleito exercer o mandato e retirando do parlamentar o direito de exercer o múnus que lhe foi conferido pelo povo por meio de sufrágio universal – diz a defesa do deputado.
Brazão está preso desde o dia 24 de março, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) que mirou os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), em abril de 2018. Segundo a PF, Chiquinho Brazão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa orquestraram a execução da vereadora e do motorista dela, Anderson Gomes, em 2018.
De acordo com relatório da PF, divulgado no dia da operação, os irmãos Brazão mandaram matar a vereadora por interesses relacionados à grilagem e à atuação de milícias na região. Barbosa, por sua vez, teria sido o responsável por planejar o crime e obstruir as investigações.
*AE
Fonte: Pleno.News