O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 18, que não há “problema nenhum” na divulgação de documentos da Corte por deputados dos Estados Unidos. “Isso é um problema interno dos Estados Unidos.”
Barroso respondeu a questionamentos de jornalistas depois da abertura de exposição na sede do Supremo.
A ala republicana da Comissão de Justiça no Congresso dos Estados Unidos divulgou um relatório que acusa uma “censura do governo brasileiro” ao Twitter/X e a outras redes sociais, como Facebook e Instagram. O documento inclui 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando a retirada de perfis das plataformas.
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Muitas delas foram tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes em processos que tramitam sob sigilo no STF. O magistrado é o presidente do TSE desde agosto de 2022.
Barro se manifesta depois de nota do STF
Nesta quinta-feira, o STF divulgou nota. A Corte afirmou que os documentos publicados pela Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA são apenas os ofícios enviados às plataformas.
Os documentos pedem a remoção dos perfis. Os materiais, segundo o STF, não reproduzem a íntegra.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal. “Como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação.”
Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes. A maior parte dos despachos mantém a mesma estrutura discursiva. O texto padrão escrito pela equipe do ministro se repete em dezenas de atos, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Fonte: Revista Oeste