o Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou por meio de nota divulgada pela Corte, que o controle do comprovante de vacinação contra a Covid de viajantes que quiserem entrar no Brasil deve ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque.
De acordo com o ministro, a exigência do passaporte da vacina cabe às empresas aéreas, da mesma forma que já ocorre em relação ao teste PCR.
– O ministro Luís Roberto Barroso esclarece que o controle do comprovante de vacinação pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa – afirma a nota do STF.
– Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, consultado pela Iata, o gabinete do ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem, sem causar filas – acrescenta a nota.
O plenário virtual do STF começou a julgar nesta quarta-feira se mantém a decisão de Barroso. Edson Fachin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do colega. O julgamento termina nesta quinta-feira (16), às 23h59.
Fonte: Pleno.News