O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo que é o autor do projeto que concederá à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro o título de cidadã paulistana, comentou a decisão judicial que proibiu a realização do evento no Theatro Municipal, na capital paulista. Em nota, Digilio disse que não foi notificado da decisão e que, por essa razão, manterá o evento no local.
– Não fui notificado oficialmente, e por isso, a cerimônia está mantida para segunda-feira no Theatro Municipal. Mesmo que o fosse, não posso deixar que uma ação ilegal, que promove a censura e ataca diretamente uma prerrogativa do Poder Legislativo, faça com que a primeira-dama, uma pessoa honrada, passe por esse constrangimento – disse.
O evento está previsto para acontecer nesta segunda-feira (25), às 18h. Ainda ao comentar a decisão do Judiciário que vetou o Theatro Municipal, Digilio afirmou que vai “enfrentar os perseguidores” e” evitar que São Paulo passe essa imagem de uma cidade que apoia a censura, a ilegalidade e tudo o que o PSOL e quem entrou com essa ação representam”.
– Quem gosta do que é certo, do que é legal, democrático e da liberdade, que esteja presente e comemore essa homenagem prevista em lei, aprovada pela Câmara, de prerrogativa do Poder Legislativo e que honra alguém que luta pelas pessoas com deficiência e os valores da família – defendeu.
SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última sexta-feira (22), que a cerimônia de entrega de cidadania da capital paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não poderá ser feita no Theatro Municipal. Na decisão, o juiz substituto em segundo grau Martin Vargas alegou que o uso do espaço para a homenagem acarretaria em um “grave risco de desvio de finalidade do bem público”.
Os vereadores paulistanos aprovaram o pedido de homenagem para a ex-primeira-dama em novembro do ano passado. A justificativa para a concessão da honraria foi de que Michelle “é engajada em políticas sociais, com atenção especial para as doenças raras”.
Normalmente, a sessão solene para a entrega da cidadania honorária é realizada no Plenário da Câmara Municipal. Porém, no caso de Michelle, Rinaldi pediu para que a cerimônia fosse realizada em um local externo, o que é previsto pelo Regimento Interno do Legislativo paulistano. No último dia 13, a Prefeitura aprovou o agendamento do Theatro Municipal para a cerimônia.
– Não há excepcionalidade nesse caso, uma vez que é normal a cessão de espaço para eventos de órgãos públicos – disse em nota a Secretaria Municipal de Cultura, na ocasião.
Foi essa autorização do Executivo municipal que o juiz Marco Antônio Martin Vargas, do TJ-SP, suspendeu nesta sexta. O magistrado também estipulou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida. Vargas afirmou que as justificativas utilizadas pela Prefeitura para a mudança de local do evento teriam uma “falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência”.
A decisão do TJ-SP foi proferida após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a ativista Amanda Paschoal entrarem com um recurso na Corte. Segundo elas, a cessão do Theatro teria como pano de fundo “fins exclusivamente políticos, sem qualquer natureza artística e de formação cultural”.
*Com informações AE
Fonte: Pleno.News