O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos bens móveis e imóveis do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) para garantir o pagamento de multas impostas ao parlamentar pelo não cumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Depois de ser condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL), concedeu perdão presidencial ao deputado, mas, desde então, Moraes sustenta que, enquanto não houver a análise da constitucionalidade do decreto, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares.
“Essa circunstância – manifestação expressa do réu no sentido de que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’ – indica a necessidade de adoção de medidas mais gravosas”, escreveu.
Segundo Moraes, “a decretação da indisponibilidade dos bens de Daniel Silveira destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”.
O ministro já impôs três multas ao congressista, num total de R$ 645 mil. A última foi aplicada ontem, no valor de R$ 105 mil, porque o deputado não usou tornozeleira de 12 a 18 de maio.
Na quarta-feira, a advogada do congressista, Mariane Andréia Cardoso dos Santos, se reuniu com Moraes. Depois do encontro, ela disse que não há razões jurídicas para suspender a validade do decreto de indulto dado pelo presidente da República.
Ela também afirmou que não poderia falar se o deputado continuaria a descumprir a obrigação de usar tornozeleira eletrônica. “Não vou fazer exercício de futurologia”, declarou na ocasião.
Fonte: Revista Oeste