Em sessão extraordinária virtual realizada na madrugada desta segunda-feira, 25, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a prisão preventiva dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
Os magistrados Cármen Lúcia e Cristiano Zanin referendaram a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de prender o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil-RJ); seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; e o ex-chefe de Polícia Civil do Estado, delegado Rivaldo Barbosa. Os três negam participação no assassinato.
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Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Flávio Dino que devem ser feitos até as 23h59 desta segunda-feira.
Prisão ocorreu no domingo 24
Os irmãos Brazão e o delegado Barbosa forma presos neste domingo, 24. Moraes havia autorizado a operação da Polícia Federal (PF), chamada Murder Inc.
A audiência de custódia aconteceu diante do magistrado instrutor do gabinete do ministro, desembargador Airton Vieira, na Superintendência da PF no Rio. As prisões preventivas dos três acusados foram mantidas, e eles foram transferidos para o presídio federal, no Distrito Federal (DF).
Existe um planejamento para que os presos sejam separados nas próximas horas. Barbosa deverá permanecer na unidade penitenciária do DF, enquanto Chiquinho Brazão deverá ser transferido para o presídio federal de Campo Grande (MS), e seu irmnão para a unidade de Porto Velho (RO).
No entanto, as transferências ainda dependem de decisão judicial.
Outros alvos
Outros 12 mandados de busca e apreensão foram executados em endereços no Rio também neste domingo.
As medidas cautelares avaliadas na plenária têm outras quatro pessoas como alvo: a esposa de Rivaldo, Érica de Andrade Almeida Araújo; o delegado da Polícia Civil e ex-chefe do departamento de homicídios do Rio Giniton Lages; o comissário de Polícia Civil do Rio Marco Antônio Barros; e Robson Calixto Fonseca, assessor do Tribunal de Contas do Estado.
De acordo com a PF, os quatro serão submetidos a monitoramento eletrônico e devem entregar seus passaportes à Justiça.
A motivação do crime, segundo a PF
Segundo o Inquérito da PF, Marielle Franco, que era vereadora pelo Psol do Rio de Janeiro, foi assassinada por ser vista como um “obstáculo aos interesses” dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
A operação “Murder Inc.” foi iniciada dias após a homologação da delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como o executor dos assassinatos em 13 de março de 2018.
Fonte: Revista Oeste