A “MP do Voo Simples”, ela prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de 30 quilos em viagens internacionais. Isso deve provocar mudanças no preço da passagem.
A Abear considerou um “retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro, estimular a competitividade”, informou em comunicado divulgado na quarta-feira 18.
A entidade ressaltou que não existe bagagem gratuita e que o passageiro “pagará essa conta” porque o custo do despacho será diluído em todos os bilhetes como acontecia anteriormente.
A associação lembrou que os custos são dolarizados e enfatizou que a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost de operar no país.
Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) explicou que o pagamento do despacho de bagagem, que acontece desde julho de 2017, estava condicionado a uma contribuição para diminuir os preços das passagens, o que não ocorreu.
Segundo a Proteste, não só as passagens continuaram aumentando, como agora as taxas para despacho de bagagem estão maiores também.
MP do Voo Simples
A MP do Voo Simples, aprovada na terça-feira 17 pelo Senado, também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.
Com alterações no texto original da MP, a matéria com validade até o dia 1° de junho, volta para a análise da Câmara dos Deputados. Após esse processo, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Revista Oeste