O governo do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas no período de janeiro a abril deste ano. A liberação de R$ 4,9 bilhões em emendas nesta terça-feira, 30, um valor recorde para um único dia, contribuiu para esse índice.
No total, foram liberados R$ 21 bilhões, dos quais R$ 12,8 bilhões foram destinados a emendas individuais e de bancada.
Essas informações foram levantadas pelo Estadão com base em dados do Siga Brasil, considerando valores empenhados, ou seja, reservados no caixa da União para determinados fins.
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Entenda o orçamento discricionário
O orçamento discricionário, que permite a administração do governo na liberação dos recursos, foi o foco das análises.
As emendas liberadas pelo Ministério da Saúde são impositivas e garantidas pela Constituição, o que obriga o governo a efetuar os pagamentos de acordo com as demandas parlamentares.
Contudo, a liberação desses recursos é controlada pelo Executivo, que decide o momento oportuno para tal, geralmente relacionado ao apoio político no Congresso e a votações importantes.
Esses valores são direcionados para a aquisição de equipamentos e o custeio de unidades de saúde em Estados e municípios, como hospitais e postos de saúde, sendo que as emendas individuais permitem aos parlamentares a escolha dos locais beneficiados, sem necessariamente seguir critérios técnicos.
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Interesse político na Saúde
Apesar de representarem 37% das despesas do Ministério da Saúde no ano inteiro, as emendas parlamentares tiveram prioridade nos quatro primeiros meses de 2024, recebendo 61% dos valores empenhados.
O governo não se pronunciou diante das solicitações de esclarecimento. O Estadão revelou que o MS foi utilizado para repassar verbas com critérios políticos, inclusive destinando recursos a cidades sem capacidade para realizar determinados procedimentos médicos, mesmo dentro do orçamento da pasta.
Até esta terça-feira, o governo Lula empenhou R$ 13,9 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 12,8 bilhões provenientes do Ministério da Saúde.
Metade das emendas individuais precisa ser vinculada a ações e serviços públicos de saúde, o que ressalta a relevância da pasta nas negociações políticas.
A liberação das emendas Pix, sem transparência e sem vínculo com políticas públicas específicas, e de outros recursos, deve elevar ainda mais o montante total.
O recorde de R$ 4,9 bilhões liberados por Lula em emendas em um único dia atende às pressões de parlamentares antes das eleições municipais, visto que a legislação eleitoral veda o pagamento de emendas nos três meses que antecedem o pleito.
Outra polêmica na semana
A semana teve início complicado para o Planalto no Congresso, com a suspensão da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e municípios pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin.
A decisão do magistrado contrariou o Congresso e desencadeou uma série de críticas.
Para evitar um impasse, o governo comprometeu-se com uma negociação que envolve a medida e liberou emendas na mesma semana, visando a manter a agenda de interesse do Executivo no Congresso.
Fonte: Revista Oeste