Em decisão publicada nesta terça-feira, 26, tomada pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara do Distrito Federal, a Receita Federal determinou a suspensão de seis processos contra Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, todos relacionados à Operação Lava Jato.
O juiz acolheu a argumentação da defesa de Lulinha. Eles alegaram que a Receita Federal utilizou provas que já haviam sido anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Lulinha foi investigado pela Lava Jato por suspeitas de recebimento de repasses milionários da Oi à Gamecorp, uma de suas empresas, entre os anos de 2004 e 2016, durante os governos do PT.
No entanto, o caso foi transferido para São Paulo e arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) após o STF declarar o ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) suspeito nos processos envolvendo Lula.
Moro foi quem autorizou as quebras de sigilo da operação que investigou Lulinha.
O advogado Otto Medeiros, responsável pela defesa de Lulinha, afirmou em nota que “além de ficar demonstrado que ele não cometeu qualquer delito (pressuposto do procedimento tributário), as peças informativas que foram usadas pela Receita foram anuladas”.
A defesa argumenta que o crédito tributário exigido carece de suporte jurídico e legitimidade, principalmente após a anulação das investigações pelo STF.
Com a decisão, Lulinha não será cobrado por eventuais pagamentos à União relacionados às ações suspensas e terá seu nome retirado de listas de devedores, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.
Empenho nos negócios
Após a resolução dos processos, o filho do presidente tem se movimentado para voltar ao mundo dos negócios.
Lulinha está empenhado em buscar um CEO no mercado. O primogênito de Lula pretende voltar a atuar na área de games, que era parte da programação da PlayTV, conforme noticiou o Metrópoles.
Lulinha ganha ação por danos morais
Esta semana, a Justiça de São Paulo condenou o lobista Alexandre Paes dos Santos a pagar indenização de R$ 25 mil por dano moral. Em 2006, durante uma entrevista à Revista Veja, Santos chamou Lulinha de “idiota”.
A condenação ocorre à revelia do termo não ter sido publicado, constando apenas na gravação em posse do jornalista.
Fonte: Revista Oeste