A Secretaria do Meio Ambiente do Guarujá quer implementar, até 2025, a cobrança de diárias sobre o ingresso e a permanência na cidade de veículos de fora da Baixada Santista por mais de três horas. Um projeto de lei para instituir a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) será encaminhado à Câmara Municipal até maio.
Com a aprovação da taxa, o turista que chegar de carro à cidade para uma permanência de mais de três horas terá de pagar o valor de R$ 12,78 por dia. Motocicletas pagarão R$ 4,26, enquanto ônibus serão cobrados em R$ 119,28.
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A proposta passa por ajustes, depois da realização de audiências públicas, em 2023, para a incorporação de sugestões feitas pela sociedade civil.
Cobrança no Guarujá deverá valer para o ano que vem
Uma vez aprovada, a iniciativa só poderá ser colocada em prática a partir de 2025, por causa do princípio da anualidade do Direito Tributário. Pela lei, todos os tributos criados só podem ser lançados no exercício financeiro seguinte.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente da cidade, a taxa tem o objetivo de diminuir os impactos gerados pelo grande número de visitantes, como já acontece com destinos turísticos, como Paraty (RJ) e Ubatuba (SP).
Isenção para moradores da Baixada
A aplicação da lei será exclusiva para visitantes. Moradores das nove cidades da Baixada Santista serão isentos de taxa, assim como os que frequentam o Guarujá a trabalho.
Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem pelo Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou nos postos físicos definidos pela prefeitura. Uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento da taxa conforme a previsão do tempo de permanência.
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Se a lei for implementada, a prefeitura deve contratar uma empresa terceirizada para realizar a fiscalização eletrônica e instalar câmeras no município.
De acordo com a pasta, a arrecadação será destinada ao custeio de serviços públicos e investimentos em saneamento ambiental.
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Fonte: Revista Oeste