Elon Musk versus Alexandre de Moraes: dos embates no Twitter/X à divulgação dos documentos sobre a censura no Brasil
Em 7 de abril, Elon Musk avisou que iria divulgar todas as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para derrubar, sem qualquer justificativa, contas de usuários do Twitter/X. O empresário iniciou ali uma batalha judicial inédita contra o magistrado. Na noite desta quarta-feira 17, o Comitê da Câmara dos Estados Unidos finalmente divulgou as informações que o empresário havia prometido.
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A câmara norte-americana acusa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro da Corte de usar a rede social para “censurar” parlamentares, jornalistas e influenciadores de direita do Brasil. O relatório, ainda parcial, reúne documentos enviados pela X Corp, que pertence a Musk, a um subcomitê do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
Na última semana, o subcomitê solicitou à X Corp “documentos e registros relativos aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal do Brasil para obrigar o X a censurar contas de mídia social no país”.
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”, descreve o relatório.
Críticos de Lula na mira de Moraes
O documento relata que “essas exigências de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do governo brasileiro [comandado por Lula]: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop – em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda do Brasil”.
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O relatório também denuncia a “censura” do TSE contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, “um dos principais críticos de Moraes, nas semanas seguintes às eleições presidenciais do Brasil, em 2022”.
Além disso, o subcomitê revelou que “de acordo com uma ordem de 22 de novembro de 2023, o tribunal considerou Bolsonaro culpado de ‘praticar propaganda irregular’ no X ao usar ‘mensagens falsas ou fora de contexto’”.
Aa acusações de Moraes contra Musk
Assim que Musk decidiu questionar a constitucionalidade das ordens de Moraes, o ministro incluiu o dono do Twitter/X no chamado “inquérito das milícias digitais”. No trecho do despacho de sete páginas, o juiz do STF citou uma “dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X”.
Moraes também abriu um inquérito, “por prevenção”, com a finalidade de “apurar a conduta de Musk”. O magistrado quis investigá-lo pelo crime de obstrução à Justiça, “inclusive, em organização criminosa e em incitação ao crime”.
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O juiz do Supremo também ameaçou aplicar multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil.
Musk chegou a sugerir o impeachment ou a renúncia de Alexandre de Moraes. Ele afirmou que o ministro “traiu a Constituição e a população” brasileira.
Segurança dos funcionários do Twitter/X
No dia seguinte, o empresário usou o TwitterX para dizer que seus funcionários no Brasil poderiam ser presos e que, por precaução, seria necessário levá-los para um “local seguro”.
They have been told they will be arrested
“Precisamos levar nossos funcionários no Brasil para um local seguro ou que não estejam em posição de responsabilidade, então, faremos um dump [extração] completo de dados”, escreveu em seu perfil na plataforma.
Denúncias chegam ao congresso
Em 15 de abril, advogados do Twitter/X no Brasil informaram ao ministro que a sede da empresa nos EUA enviou ao Congresso norte-americano um compilado das decisões do ministro, na Suprema Corte e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para derrubar perfis e conteúdos na rede social.
Quem fez a solicitação foi o republicano Jim Jordan, que preside a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA. As respostas foram enviadas em 12 de abril.
Veja a cronologia da batalha entre Musk e Moraes:
Cronologia:
No dia 7/4, Elon Musk diz que vai divulgar todas as decisões de Moraes endereçadas ao X.
No dia seguinte, Musk diz que precisa primeiro garantir a segurança dos funcionários no Brasil.
Dia 15, o Twitter informa que cópias das decisões foram solicitados pela Câmara… pic.twitter.com/TEDBKuvX72
Fonte: Revista Oeste