O Distrito Federal e 14 estados brasileiros têm até o dia 6 de novembro para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O documento não tem mais o número de Registro Geral (RG), que deixará de existir.
O número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passará a ser o registro geral, único e válido para todo o país. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, até o momento 1,6 milhão de CINs já foram emitidas em 12 estados.
São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Inicialmente, o prazo para todas as unidades da Federação começarem a disponibilizar o novo documento terminava em março.
O governo federal, entretanto, prorrogou a data para até 6 de novembro. De acordo com o ministério, esse prazo para adequação dos estados está mantido.
Em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que está se preparando para a emissão do novo modelo.
“O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt está desenvolvendo sistema de comunicação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública no intuito de emitir a nova carteira de identidade no prazo estipulado”, anunciou a secretaria em nota.
Formato da nova carteira
O novo documento está disponível nos formatos físico e digital. A versão física é produzida em papel-moeda.
Foram mantidos detalhes de segurança em sigilo, as marcas-d’água na imagem do território nacional e no brasão da República.
Uma novidade é um QR Code, que permite a validação eletrônica da autenticidade e serve para verificar se o documento é verdadeiro, se foi furtado ou extraviado. Ele também traz informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
A nova versão do documento pode ser usada como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
O prazo de validade do novo documento depende da idade do titular. Para crianças de 5 a 11 anos, a validade é de cinco anos.
Para quem tem de 12 a 59, a validade passa a ser de dez anos. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão trocar o documento.
Para ter acesso ao novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. De acordo com o órgão, haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Fonte: Revista Oeste