Presidente decidiu considerar fuzil e pistola um presente pessoal, contrariando entendimento do TCU sobre o assunto
O Exército Brasileiro informou que autorizou a importação de um fuzil e uma pistola pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2019, quando ele viajou para o Oriente Médio.
O então presidente decidiu ficar com as duas armas, contrariando um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) de que bens com valor comercial expressivo devem ser incorporados ao patrimônio da União, e não do presidente.
Toda arma que entra em território brasileiro precisa de autorização do Exército, o que a Força diz que ocorreu nesse caso.
“O processo de importação em questão, no ano de 2019, foi realizado de forma regular e lícita. No que tange aos procedimentos junto ao Exército Brasileiro, os requisitos previstos na legislação de amparo foram plenamente atendidos. Os armamentos (um fuzil e uma pistola) foram registrados de acordo com a norma vigente à época dos fatos e encontram-se, atualmente, regulares perante a Administração Militar”, afirmou o Exército.
A arma foi entregue a Bolsonaro dentro do avião da FAB, e, segundo integrantes da comitiva, o ex-presidente teria cumprido os procedimentos formais relacionados às armas. Teria comunicado ao Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército e à Receita Federal, ao pousar em Brasília.
Não é possível saber se Bolsonaro pagou imposto sobre o armamento, que custa mais de mil dólares e, portanto, não é isento. O fuzil recebido pelo ex-presidente é de calibre 5,56 mm e a pistola, 9 mm. No site Casa do Tiro, um fuzil semelhante custa de R$ 32 mil a R$ 42 mil. A pistola é de R$ 5,9 mil a R$ 15,6 mil. Os preços variam no mercado internacional.
Fonte: TBN