O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi definido nesta terça-feira (10) como o relator de uma ação em que senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pede a anulação de uma multa de R$ 5 mil. O caso é pautado em uma publicação feita em rede social pelo senador durante a campanha de 2022, que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), Valeska Zanin esposa do ministro defende a coligação de Lula na ação.
Valeska Zanin assina o pedido para que o recurso do senador seja negado, que agora está nas mãos do seu marido decidir. Até o momento, o ministro não se pronunciou se seguirá ou não com o processo, mas de acordo com o artigo 144 do Código de Processo Civil (CPV) Zanin não pode julgar o caso.
“Quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive”, diz o artigo 144 do Código Civil.
O post que resultou na ação mostrava alguns símbolos do crime organizado (PCC) e da sigla do PT em um vídeo e o senador ainda completou com a seguinte legenda: “entendem por qual razão os bandidos odeiam tanto Bolsonaro?”, dizia a publicação.
Na época, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que o senador apagasse a publicação e afirmou na sentença: “a publicação associa de forma intencional o PT ao crime organizado, com o nítido objetivo de propagar desinformação na tentativa de interferir no pleito que se avizinha”, dizia a decisão do ministro que também multou o senador.
Gazeta do Povo
Fonte: TBN