O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Criada no governo Dilma Rousseff e prorrogada por diversas vezes, a desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Com a redução de encargos trabalhistas, a expectativa é a de que as empresas aumentem a contratação de pessoas, reduzindo o desemprego e estimulando o funcionamento do ciclo econômico. Se não for renovado, o incentivo perderá a validade no final deste ano.
São beneficiadas as empresas dos seguintes setores: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Entre as mudanças feitas pelos deputados e retiradas do texto no Senado, está a que estende a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. A primeira versão do texto previa a alíquota de 8%, mas apenas aos municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes.
A intenção da equipe do Ministério da Fazenda era adiar a votação do projeto para depois da aprovação da reforma tributária na Casa, o que só deve acontecer até o final de novembro.
Fonte: TBN