As iniciativas da Justiça Militar da União Para ampliar seu alcance e influência estão a todo vapor desde o início do governo Lula. Os anseios mais mencionados pelos generais de toga são: absorver para si o julgamento das questões administrativas dentro das Forças Armadas, que atualmente são julgadas pela Justiça Federal da União; conquistar alguns assentos no Conselho Nacional de Justiça e ampliar o número de cargos efetivos e cargos comissionados.
Dos três grandes desejos o mais perto de ser conquistado é o último. Já tramita a todo vapor o projeto de lei nº 3.535, de 2023, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas na Secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União.;
“o projeto cria 240 cargos de provimento efetivo, 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas no âmbito do STM. A Corte Militar realizou concurso público em 2017, cuja validade se estende até o ano de 2024. A aprovação deste PL viabilizará a reposição da força de trabalho no órgão, objetivo inicial da proposição desde sua apresentação perante a Câmara dos Deputados… , votamos pela constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade, e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.535,
de 2023. ”, diz trecho o relatório favorável do senador petista Humberto Costa.
A Justiça Militar da União atualmente é comandada pelo brigadeiro Joseli Parente, militar bastante próximo do presidente Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff. Sob o comando de Joseli, um Ministro que tem alinhado o discurso da justiça militar com o que é defendido pelo governo atual, principalmente no que diz respeito a função constitucional das Forças Armadas, a corte tem de tudo para avançar rapidamente na conquista de seus anseios durante os próximos três anos do governo de Luis Inácio Lula da Silva.
No momento o projeto está com prazo aberto para apresentação de emendas.
Fonte: TBN