“Teremos lote residual em outubro com os contribuintes que regularizarem sua declaração deste exercício e dos exercícios anteriores”, diz a nota.
A previsão é de que os pagamentos de restituição sejam efetivos até o fim de outubro, de acordo com o procedimento padrão da Receita Federal. No entanto, os montantes e quantidades específicas ainda não foram tornados públicos.
Após o processamento do quinto lote, a Receita inicia a consolidação das declarações anteriormente retidas em malha fina, mas que foram regularizadas pelos contribuintes.
Além disso, o Fisco apresentou o Projeto Cartas, um programa destinado a notificar contribuintes que irão efetuar ajustes em suas declarações. Aproximadamente 400 mil pessoas autorizadas tais notificações até 16 de outubro.
Consequentemente, os contribuintes que aguardaram a restituição, mas ainda não a recebidos, deverão realizar uma análise minuciosa a fim de identificar se suas declarações estão sob revisão.
Equívocos e incongruências nas declarações têm a possibilidade de resultar em avaliações financeiras e, em casos extremos, podem levar a uma acusação de delito fiscal.
Ao detectar discrepâncias entre as informações declaradas e seus próprios registros, a Receita adota a primeira medida de comunicar que existe uma incompatibilidade e descreve qual pendência precisa ser esclarecida através de seu sistema de suporte eletrônico, o e-CAC.
O imposto que se encontra nessa situação deve acessar uma plataforma para verificar se sua declaração foi processada ou está sob análise em malha fiscal. Para verificar o status do documento, siga os passos a seguir:
Outra via de comunicação da Receita está disponível na “Caixa Postal” dentro do e-CAC. Para acessá-la, vá até sua página no e-CAC, selecione a aba “Outros” e, em seguida, clique em “Caixa Postal”.
Fonte: TBN