O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior anunciou na última segunda-feira (25) que as alíquotas do Imposto de Importação sobre Bens de Informática e Telecomunicação foram reduzidas a zero por cento. A medida das taxas de importação foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Resolução Gecex nº 521.
A decisão foi tomada com base no Decreto nº 11.428 de 2 de março de 2023 e leva em conta a Deliberação da 207ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de setembro de 2023.
O foco do governo com a isenção da taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação é promover o acesso a tecnologias de informação e comunicação de última geração, fomentando o desenvolvimento do setor no país.
Segundo as diretrizes estabelecidas na Resolução Gecex nº 512, datada de 16 de agosto de 2023, houve uma reconfiguração dos Ex-tarifários que estavam originalmente relacionados no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, emitida em 4 de abril do último ano.
Neste processo, alguns foram retirados do anexo, enquanto outros foram incorporados ao Anexo II da referida Resolução.
Essa decisão será importante para empresas da área, consumidores e a economia em geral, fortalecendo a posição do país no cenário tecnológico internacional. Dezenas de produtos serão beneficiados pela taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação zeradas. Entre os principais estão:
Em maio deste ano, o governo já havia anunciado a isenção total das taxas de importação para equipamentos de telecomunicações, incluindo os roteadores Wi-Fi 6. Vale lembrar que os roteadores Wi-Fi mencionados não pertencem ao padrão 6E, que atua na faixa de 6 Ghz licenciada pela Anatel. Esses dispositivos estão na categoria Wi-Fi 6, padrão 802.11ax, que utiliza as bandas comuns de 2,4 GHz e 5 Ghz.
A medida também traz benefícios para terminais de videoconferência de alta definição, incluindo tecnologia de telepresença, com resolução de vídeo de pelo menos 1.920 x 1.080 px. Estes terminais podem incluir telefone IP, central de comando sensível ao toque, microfones, câmeras de alta definição, alto-falantes e outros.
A resolução do Gecex contempla terminais de fibra no padrão XGS-PON, que possibilita velocidades de download e upload de até 10 Gbps. Switches, modens, sensores para soluções agrícolas e telas para educação conectada também foram incluídos na isenção da taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação.
Entre os itens que serão beneficiados pela isenção da taxa de importação para produtos de informática e telecomunicação estão:
As placas de circuito impresso são o cérebro de muitos dispositivos eletrônicos. A redução do imposto sobre esses componentes pode fomentar a inovação e a fabricação local de produtos eletrônicos.
Essas unidades são essenciais para máquinas automáticas de processamento de dados. A isenção de impostos pode alavancar a atualização e expansão das infraestruturas de processamento de dados no país.
Leitores de código de barras são utilizados em muitos setores, desde varejo até a logística. A redução do imposto sobre esses dispositivos pode contribuir para melhorias na eficiência operacional.
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Fonte: Click Petróleo e Gás