Na quinta-feira 21, o Conselho de Administração da Petrobras decidiu postergar decisão de aprovar ou não acordo para pagar R$ 900 milhões a credores da empresa Sete Brasil.
Entenda o caso
A Petrobras criou a Sete Brasil em 2010 com a finalidade de ser a sua principal fornecedora de sondas para exploração de petróleo e gás na camada do pré-sal.
Depois de sua fundação, a Petrobras vendeu a empresa a investidores, a qual teria na estatal sua controladora e única cliente.
Em depoimento de delação premiada obtido no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, confessou esquema de recebimento de propinas envolvendo os contratos de sondas.
Por uma indicação da petroleira, Barusco se tornou diretor da Sete Brasil.
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Recuperação judicial da Sete Brasil
Em 2016, a Sete Brasil entrou em recuperação judicial — instituto criado para soerguer empresas em situação de insolvência financeira. Na ocasião, a empresa declarou dívida de R$ 18 bilhões.
De acordo com a empresa e o administrador judicial, Gustavo Licks, a Petrobras está intimamente relacionada à situação de insolvência porque, devido aos crimes confessados por Barusco, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) rompeu um contrato de financiamento com a empresa.
Sem a entrada do dinheiro, a Sete Brasil não pôde cumprir o contrato de construção e fornecimento das sondas à Petrobras, o que provocou seu declínio orçamentário.
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Ao que se refere pagamento da Petrobras à Sete Brasil
Faz cinco anos que o Conselho de Administração da Petrobras discute se assina ou não acordo que estabelece uma indenização de US$ 185 milhões para que a estatal fique livre de qualquer obrigação financeira e jurídica com a empresa Sete Brasil e seus credores. A Justiça impôs outubro como prazo final para decisão.
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Por que o conselho adiou a decisão
O adiamento ocorreu depois de o conselho da petroleira receber uma intimação por parte do juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O magistrado é o responsável pelo processo de recuperação judicial da Sete Brasil.
A notificação atendeu a um pedido do administrador judicial Gustavo Licks, pois a recuperação se arrasta há sete anos e o acerto de contas é a única etapa faltante para sua conclusão.
Em face da negativa do pagamento, o administrador judicial pedirá a falência da companhia.
Neste caso, o juiz prevê que se apure qual é a responsabilidade da Petrobras sobre os atos de corrupção que culminaram nas dificuldades financeiras da Sete Brasil, para decidir se a estatal herda as dívidas da empresa com os seus credores.
Por isso, na intimação, o juiz ordena que a Petrobras preserve:
Na notificação, o magistrado também mandou que o conselho encaminhe a ata da reunião contendo os nomes dos conselheiros e seus respectivos votos.
Os conselheiros entenderam a decisão como uma ameaça e resolveram adiar a definição sobre o pagamento.
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Fonte: Revista Oeste