A restituição do Imposto de Renda consiste em um direito básico garantido para todos os contribuintes, pois consiste num montante retido diretamente nas fontes, relacionado às despesas médicas, alimentares e pessoais dos brasileiros. Neste sentido, os pagamentos começaram no final de maio, com cerca de R$ 6,3 bilhões atendendo mais de 3, 38 milhões de contribuintes.
No caso do primeiro lote, são atendidos os públicos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave, professores e contribuintes cuja principal renda seja relacionada ao magistério. Por via de regra, as restituições acontecem por ordem, a partir da data de entrega da declaração.
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Sendo assim, quanto mais cedo a declaração for enviada, maiores as chances de sair nos lotes iniciais. Entretanto, caso o contribuinte tenha feito ajustes ou retificações, é considerada a data do novo envio na Receita Federal.
Como funciona a restituição do Imposto de Renda?
A restituição do imposto de renda decorre da cobrança de imposto direto na fonte, como acontece com os salários, por exemplo. Neste sentido, os contribuintes podem incluir diversas deduções na declaração anual de Imposto de Renda, como no caso dos gastos com saúde, educação, despesas com dependentes e outras situações.
Neste caso, todas as deduções fazem com que o valor real do imposto devido seja menor do que aquele apresentado pela Receita Federal.
Com a declaração enviada, a instituição realiza cálculos para conferir se o valor pago foi maior ou menor do que o devido. Nos casos em que o valor é maior, o dinheiro é restituído ao contribuinte por meio dos lotes.
Quais são as próximas datas da restituição do IR?
Segundo a Receita Federal, as datas para os próximos lotes de restituição do Imposto de Renda são 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. No geral, a restituição é paga diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração.
No caso dos pagamentos que não forem depositados automaticamente, por decorrência de dados inconsistentes ou contas desativadas, os valores ficam disponíveis para resgate durante um ano no Banco do Brasil. Entretanto, as restituições relativas a declarações que possuem inconsistências maiores ou que estão na malha fina somente serão liberadas após correção pelo contribuinte.
Neste sentido, é necessário apresentar comprovação que a declaração está correta. Caso seja realizada dentro do prazo previsto para as restituições, a previsão é que o contribuinte receba sua restituição no último lote.
Atualmente, a Receita Federal não oferece consultas com a data exata prevista para a restituição. No entanto, os contribuintes podem conferir na página da Receita Federal ou no aplicativo do órgão na véspera dos novos lotes, pois haverá indicação se a declaração está em fase de restituição ou em espera.
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