PENALIDADE – A ação ocorreu devido aos danos ambientais ocasionados por vazamentos de esgoto nas praias da cidade
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio
Ambiente, aplicou multa contra a Sabesp no valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão
duzentos e cinquenta mil reais) por danos ambientais ocasionados por vazamentos
de esgoto nas praias de Itanhaém.
O transbordamento de esgoto ocorreu nos trechos das praias do Cibratel,
São Fernando e Gaivota, entre o período de novembro de 2020 e julho de 2021,
constatados através de relatórios de vistoria da equipe de fiscalização do meio
ambiente e laudos técnicos da equipe técnica ambiental, da Secretaria de
Planejamento e Meio Ambiente.
Além da aplicação da multa, a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
oficiou a Cetesb e a Arsesp para providências cabíveis de suas competências. A
aplicação da multa foi fundamentada na Lei Municipal 3576/2009, na Instrução
técnica 30/2019 da Cetesb e no Decreto Federal 6514/2008.
“Atuaremos com rigor para combater fontes de poluição ambiental, não
podemos admitir vazamento de esgoto nas praias de Itanhaém! Nosso foco está
direcionado à proteção ambiental e qualidade de vida da população. Para isso, devemos
atuar com firmeza pela preservação e cuidados com as nossas praias”,
salientou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, César Augusto de Souza
Ferreira.
Edição 713 – 20 a 23 de novembro de 2021
Fonte: Prefeitura de Itanhaém