A Prefeitura de Santos sancionou, nesta terça-feira (16), lei complementar que autoriza cães na praia, a partir de 1º de janeiro de 2022, em um projeto-piloto, com área delimitada e uma série de regras (veja abaixo). O Município será o primeiro do Estado de São Paulo a permitir a circulação dos animais em trecho da praia.
A Lei Complementar n° 1.140, decorrente do Projeto de Lei Complementar n° 29/2019, de autoria do vereador Adilson Junior e aprovado no último dia 19 de outubro pela Câmara, foi promulgada pelo prefeito Rogério Santos em ato no Salão Nobre do Paço Municipal durante a tarde desta terça-feira (16), com a presença de diversas autoridades e integrantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia.
Uma comissão, coordenada pelo secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, e composta por infectologistas, médicos veterinários, representantes de universidades, de movimentos de proteção animal e das secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente e Segurança irá trabalhar para criar as regulamentações que estarão em vigor em 1° de janeiro de 2022. Serão definidos o local do projeto-piloto, os horários em que serão permitidas a presença dos cães e outras medidas.
Vale destacar que neste ano, conforme a legislação municipal vigente, os animais não podem ingressar na faixa de areia, com pena passível de multa ao proprietário e até apreensão do animal.
No País, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação de cães na praia.
PROJETO-PILOTO
O prefeito Rogério Santos destacou que Santos tem a tradição de buscar a convergência dos interesses dos munícipes e que a conduta pioneira no projeto-piloto será um exemplo para todo o País. “Será a primeira cidade que fará uma pesquisa de fato sobre toda divergência que existe quanto à relação do pet estar na praia ou não”.
Uma pesquisa, nos seis primeiros meses com os cães na praia, irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia no local permitido e nos que não são permitidos, e será feito também o monitoramento da água do mar. A Guarda Municipal atuará na orientação e na fiscalização.
LOCAL
O local do projeto-piloto, conforme destaca o secretário Flávio Jordão, vai ser definido em conjunto pela comissão. “Já existe a indicação de um local, mas a gente prefere que todos possam se debruçar no tema e que a gente possa escolher o melhor lugar para fazer esse estudo com muita tranquilidade”, disse.
O médico veterinário Eduardo Filetti, um dos integrantes da comissão, ressaltou que será de fundamental importância a boa conduta dos tutores dos animais, limpando as fezes e respeitando as regras de horários para que o projeto-piloto seja um sucesso e a iniciativa se expanda. “Nós queremos que o projeto dê certo”.
MOVIMENTO
Uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, Patrícia Camargo, ressaltou no evento que, além dos benefícios aos animais e tutores com a liberação do espaço, Santos deverá ter um incremento do turismo.
“O turismo ‘pet friendly’ tem crescido demais. Recentemente uma pesquisa do Google disse que houve aumento de 238% na busca por locais e hotéis ‘pet friendly’. O site www.hoteis.com também teve 300% de aumento na busca por hotéis que aceitam pets. Inúmeros estudos apontam o aumento do turismo pet friendly e Santos sendo a única praia do Estado e a terceira do Brasil a aceitar, com certeza vai atrair muita gente”, disse.
AS REGRAS
Conforme a lei complementar n° 1.140, que acresce o artigo 294-A à Lei n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas dos Municípios, a circulação de cães ficará condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor; à carteira de vacinação atualizada; ao comprovante de vermifugação; à presença de seu tutor maior de idade; ao comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.
O tutor fica obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa.
Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias deverá realizar, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público.
O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias deverá ser divulgado no site oficial da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
Santos tem uma série de atuações que são referências para defesa e bem-estar animal. O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, criado por lei em 2011, é uma dessas medidas. Os recursos arrecadados garantem parte dos serviços prestados, como castração gratuita (4,5 mil castrações por ano) e outros serviços.
A Prefeitura também tem o Programa Minha Escola Respeita os Animais (Mera), em que unidades de ensino são visitadas e o tema bem-estar animal é abordado.
A iniciativa Rolê Animal possibilita às pessoas passearem com cães abrigados na Coordenadoria de Defesa Animal (Codevida), incentivando a adoção. A Aconchego Felino possibilita passar algumas horas com um gato, com o mesmo objetivo, de futuras adoções.
Fonte: Prefeitura de Santos