Um importante passo para o avanço nas condições de acessibilidade nas Unidades Municipais de Ensino (UMEs) de Santos foi dado, na tarde desta sexta-feira (12), com a assinatura de 20 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pela Prefeitura de Santos e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O ato ocorreu no Salão Nobre do Paço Municipal.
Os 20 TACs são referentes a 20 unidades de ensino (veja quadro). As tratativas prosseguirão para que mais 66 TACs sejam firmados, o que contemplará a totalidade de 86 escolas municipais.
Os prazos para as obras, que serão feitas de acordo com a norma da ABNT NBR-9050/2020, são escalonados em 5, 10 e 15 anos, conforme o grau de complexidade das intervenções.
As obras vão contemplar eliminação de obstáculos físicos nos principais acessos (entradas); construção de rampas de acessibilidade, banheiros e vestiários acessíveis; sinalização tátil; revisão de corrimãos e guarda-corpos, instalação de elevadores e outras intervenções.
As tratativas para os TACs começaram em 2019, conforme observou o prefeito Rogério Santos, que destacou a importância de equipe técnica e jurídica da Prefeitura para a solução consensual com o Ministério Público.
Pelo Ministério Público, os TACs foram assinados pelos promotores Rafael de Paula Albino Veiga e Carlos Alberto Moraes Barbosa.
“É uma segurança para nós, para os nossos alunos. Para que a gente tenha, de forma legal, um ambiente onde todos sejam atendidos e assistidos”, disse a secretária municipal de Educação, Cristina Barletta.
O chefe de Gabinete, Sylvio Alarcon, disse que as obras vão assegurar o direito fundamental de as crianças terem condições plenas de acessibilidade.
“Todas as nossas escolas vão precisar, de alguma maneira, de alguma intervenção. Algumas intervenções serão mais leves, mais simples de serem executadas, mas outras não. Requererão providências mais demoradas e mais custosas. Então nós dividimos as nossas UMEs em três grupos”, explicou.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A coordenadora de Defesa de Políticas para a Pessoa com Deficiência (Codep) da Prefeitura, Cristiane Zamari, participou do ato e disse o TAC vai garantir o avanço de uma educação inclusiva de qualidade no Município. “Vai aprimorar essa questão. A Seduc já tem uma política de educação inclusiva e que precisa de estrutura física e arquitetônica para que haja continuidade efetiva nesse trabalho. Isso só tende a melhorar a relação entre professor, aluno e direção, bem como a convivência entre todos os alunos dentro das escolas”.
Fonte: Prefeitura de Santos