A Prefeitura de Praia Grande está elaborando panfletos informativos sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Praia Grande. Com a Lei Complementar 913/2022, o Instituto de Previdência Municipal (IPMPG) será transformado em Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FPGPREV). O processo de transição ocorre de forma transparente e esses informativos vêm para facilitar o atendimento aos servidores ativos e inativos.
Serão dois materiais diferentes, que serão distribuídos em equipamentos públicos municipais. O objetivo da primeira cartilha é informar e facilitar o acesso de servidores ativos e aposentados aos serviços previdenciários. Informações como o horário de atendimento, telefone e endereço do RPPS de Praia Grande; documentação necessária para recadastramento de aposentados; prova de vida; entrada no pedido de aposentadoria e outros serviços constam no material.
Já o segundo panfleto vai conter um resumo das regras de previdência municipal. A Administração realizou no fim do ano passado alterações no regime Próprio de Previdência dos Servidores, em cumprimento à Constituição, sem acrescentar novas exigências, apenas igualando as regras do IPMPG ao regime geral. A reforma tem base no INSS e visa a economia para o sistema.
A Secretaria de Finanças é a pasta responsável por gerir e operacionalizar o RPPS de Praia Grande. Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a ideia de distribuir os materiais é informar e simplificar o acesso aos serviços disponíveis. “Orientar o servidor sobre as novas regras é uma forma de facilitar o acesso aos serviços. Os informativos dão início às novas medidas que serão implantadas visando um melhor atendimento a todos os servidores públicos municipais que buscam os serviços relacionados à previdência”.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande