Prazo para solicitação de desconto de IPTU a aposentados e pensionistas continua aberto
A Prefeitura de Praia Grande concede desconto no IPTU para aposentados e pensionistas e isenção do imposto para deficientes e ex-combatentes. Para a solicitação do benefício pela primeira vez, basta comparecer na Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h com a lista de documentos necessários. Para quem já possui o benefício, a renovação será automática, assim como ocorreu em 2020 e 2021.
A lista de documentos e outras informações a respeito do IPTU podem ser solicitadas através do WhatsApp da Sefin 3496-2275. Além da opção do atendimento no Paço, também existe a possibilidade de solicitar o benefício através do email. Para redução de IPTU a aposentados e pensionistas, o email é cadastro.reducao@praiagrande.sp.gov.br. Já o pedido de isenção para deficientes e ex-combatentes, o endereço de email é iptu@praiagrande.sp.gov.br
Desde o início de março, já foram realizados 1.158 atendimentos referentes a solicitações de redução e isenção de IPTU e o prazo segue aberto até o final do mês de junho.
Segundo o secretário de Finanças, Cristiano Mola, a Administração praia-grandense está sempre tentando desburocratizar o atendimento ao público e, com isso, facilitar o acesso aos benefícios fiscais. “O desconto de IPTU a aposentados, assim como a isenção a deficientes e ex-combatentes são direitos dos contribuintes de Praia Grande. A Sefin está a cada dia ampliando a divulgação e agilizando o atendimento, para que mais munícipes sejam contemplados”.
A isenção do IPTU é concedida a deficientes e ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que tenham participado ativamente em operações bélicas da Força Expedicionária Brasileira, e ainda aos participantes ativos da Revolução Constitucionalista de 1932, possuidores de um único imóvel.
Já o desconto de IPTU pode ser disponibilizado aos munícipes que atendem aos requisitos do art. 28 da lei complementar 574/2010, entre eles é preciso residir no Município há mais de dois anos. Para os aposentados que possuem rendimento entre 1 e 5 salários mínimos a redução no IPTU é de 60% e, para os que recebem entre 5,01 e 10 salários mínimos a redução é de 30%. Para orientação na emissão do demonstrativo de pagamento e informe de rendimentos, documentos necessários para a solicitação da redução de IPTU, um funcionário do INSS faz plantão no Paço Municipal, às terças e quintas, das 9h às 13h.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande