Foram assinadas, pela prefeita Raquel Chini, na quarta-feira (12), as primeiras certidões de regularização das construções de imóveis beneficiados pelo Programa Casa Legal, da Secretaria de Habitação de Praia Grande Sehab. Os primeiros 30 documentos serão entregues aos moradores na semana que vem. O Casa Legal visa facilitar a vida das famílias que não conseguiriam regularizar suas casas com a legislação vigente.
Na última semana, mais de 100 famílias que moram em núcleos de regularização fundiária se interessaram em participar do Programa, aproveitando a oportunidade de regularizar sua moradia com taxas reduzidas, isenção de imposto e outras vantagens.
O resultado dessas ações é que semana que vem entregaremos as primeiras 30 regularizações, e nas próximas semanas outras 30 regularizações serão entregues.
“O programa que foi lançado no final do ano passado está se tornando realidade com os primeiros termos sendo assinados pela prefeita. Peço que as pessoas procurem nosso atendimento o quanto antes para não deixar tudo para a última hora”, explica o secretário de Habitação, Anderson Mendes.
A prefeita destacou que esse é mais um passo importante que o Município dá em direção a legalidade dos imóveis de seus moradores. “Estamos promovendo uma verdadeira justiça social, direcionado as ações para quem realmente precisa e dando vida mais digna aos nossos moradores”.
Para participar do Casa Legal, o morador precisa ser um dos atendidos pelo programa de regularização fundiária de Praia Grande. Cerca de 12 mil famílias devem ser beneficiadas até o final de 2024. O atendimento é feito no Paço Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16h. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim. Quem preferir pode agendar, ligando para 3496-2124.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande