Dando continuidade às ações relacionadas ao Programa Dono do Lote, a Secretaria de Habitação (Sehab) promove no domingo (05), as assinaturas dos Termos de Doação dos 75 lotes localizados no Núcleo Cristo Redentor, no Bairro Esmeralda. Evento acontece das 09h às 13h, na E.M. Antônio Rubens Costa de Lara, localizada na Avenida Ana Pereira de França, nº 249. Após, os documentos serão encaminhados para assinatura da Prefeita Raquel Chini e para o cartório para serem registrados em nome dos moradores. “Estamos trabalhando nesta questão da regularização fundiária com todas as ferramentas possíveis. Em anos anteriores foram beneficiadas 6 mil famílias e nossa meta é que mais 6 mil recebam seu título de propriedade. E conseguimos junto ao Estado a adesão ao programa Cidade Legal, o que vai ampliar este trabalho”, destacou a prefeita.
“Praia Grande segue avançando nas ações ligadas à regularização fundiária. Eles integram o Programa Municipal Dono do Lote. Milhares de famílias já foram beneficiadas na Cidade com a iniciativa. Esses trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura levam em conta as diretrizes existentes na lei federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13)”, explicou o titular da Secretaria de Habitação Anderson Mendes.
Como ressaltou Mendes, a regularização fundiária demanda uma série de ações: “são etapas que ser superadas, como topografia, desenhos, cadastramento das famílias, matrícula dos lotes, execução das escrituras e registro. Na prática, o documento já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. E um detalhe importante: é entregue sem qualquer custo para a família”.
Cidade Legal – Em julho, a Prefeitura assinou a adesão ao Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. A parceria dará condições para o Município de ampliar as metas ligadas à regularização fundiária para este e os próximos anos. “Efetivar a propriedade do terreno às famílias traz dignidade e condição de investir no imóvel, pois não existe aquele medo de perder o investimento, proporcionando aos moradores uma melhor qualidade de vida. Com o título de propriedade em mãos, as famílias passam a ter segurança e tranquilidade”, destacou o titular da Sehab.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande