A Prefeitura de Praia Grande deu mais um importante passo rumo à regularização de mais de 100 lotes para famílias de Praia Grande. Nesta segunda-feira (22) foram assinados os ofícios e projetos urbanísticos do Núcleo Riomar – Bairro Samambaia.
No total, a regularização fundiária deve ocorrer em 106 lotes, distribuídos em 04 quadras no Núcleo Riomar. Após o registro da Planta Cadastral e do projeto urbanístico e de interesse social do núcleo Riomar, a Secretaria de Habitação de Praia Grande (Sehab) convocará as famílias que tiverem com os documentos em ordem para a assinatura do título de propriedade junto ao cartório. A partir daí ocorrerá o registro em nome dos moradores.
As regularizações fundiárias fazem parte do programa municipal Dono do Lote, que já beneficiou cerca de 6 mil famílias da Cidade com a entrega do título de propriedade. Na prática, após todas as etapas legais serem finalizadas, o documento, já devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis, é entregue sem qualquer custo para as famílias.
As ações de regularização fundiária em Praia Grande levam em conta as diretrizes existentes nas legislações federal (13.465/17) e municipal (Lei Complementar 671/13).
Segundo o secretário de Habitação, Anderson Mendes, a regularização das áreas proporciona às famílias mais segurança e tranquilidade quanto à propriedade dos seus imóveis. “São famílias que comemoram o recebimento deste título de propriedade gratuitamente e começam a se planejar de fato com a garantia dos imóveis estarem em seus nomes”.
Fonte: Prefeitura de Praia Grande