MATERIAIS INSERVÍVEIS – O descarte irregular gera multa. Denúncias devem ser realizadas pelo telefone (13) 3421 1676
A Prefeitura de Itanhaém, por meio da secretaria de Serviços e Urbanização, realizou na última semana uma ampla ação de zeladoria e limpeza no bairro do Oásis. Foram realizadas ações de limpeza, desobstrução de galerias e remoção de entulhos descartados irregularmente em diversos pontos do bairro.
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O acúmulo de materiais inservíveis nas
ruas gera diversos problemas à população como inundações das ruas, devido ao
entupimento das redes de drenagem. Além do mais, interferências perigosas no
trânsito de veículos e de pedestres também podem ser causadas por materiais
jogados nas vias públicas.
“É importante que a população local,
se conscientize da necessidade de manter os locais livres de descarte
irregular, pois esses locais, quando se tornam pontos viciados, acabam sendo
criadouros para diversos tipos de insetos e animais peçonhentos, colocando em
risco a saúde de toda a população da região”, afirmou o secretário de Serviços
e Urbanização, José Renato Costa de Oliva.
O proprietário notificado tem prazo de
três dias para retirar o material ou, no caso de não ser o responsável, apontar
o autor da irregularidade. Se deixar de cumprir a notificação, o responsável
pela infração será multado em 100 Unidades Fiscais (equivalente a R$ 371,00).
A administração
reitera também que, existem regras para o descarte de resíduos de construção
civil, verdes e volumosos. As normas estão estabelecidas no Decreto
3.578, que institui a Política Municipal de Gestão Sustentável
destes materiais e regulamenta a Lei
Municipal 4.111. O descumprimento das regras estabelecidas pode
acarretar sanções a partir de 300 UFMs (equivalente a R$1.113,00).
Para o descarte desse
material há serviços privados de recolhimento de entulho, por meio de caçambas,
espalhados pela Cidade. É importante verificar se são empresas autorizadas pela
Prefeitura e se destinam o entulho corretamente, nos locais indicados por ela.
Uma central de reclamações e denúncias foi
montada, através do telefone (13) 3421-1676. O serviço funciona de segunda a
sexta-feira, em horário comercial.
Edição 713 – 20 a 23 de novembro de 2021
Fonte: Prefeitura de Itanhaém