Iniciativa só foi possível graças à regularização de 350 lotes no bairro; cerimônia foi realizada na manhã desta terça-feira (11), na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes
Em cerimônia comandada pelo prefeito, a Prefeitura de Guarujá entregou na manhã desta terça-feira (11), 106 títulos de propriedade definitiva, dos 350 lotes regularizados, às famílias do Núcleo Habitacional Santa Cruz dos Navegantes, garantindo o direito sobre seus imóveis, com total segurança jurídica. A cerimônia, que foi realizada na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes (Rua Orlando Botelho Ribeiro, s/nº), integrou a semana de comemorações pelo aniversário do Padroeiro de Guarujá, Santo Amaro, celebrado neste sábado (15).
Há mais de 50 anos esperando pela escritura definitiva, o idoso Gilberto Santos, de 90 anos, não pode conter a emoção ao receber das mãos do prefeito a escritura definitiva de seu imóvel.
“Sou um dos primeiros moradores de Santa Cruz e agradeço muito a Deus pela oportunidade de receber meu título com 90 anos de idade. Valeu esperar e tornar o meu sonho realidade. Agradeço o empenho do nosso prefeito e de todos os envolvidos, que no dia de hoje estão dando muita alegria a nossa comunidade”, ressaltou emocionado.
As matrículas referem-se à primeira fase da Regularização Fundiária daquele núcleo habitacional, que assegura a cada uma das famílias a propriedade dos imóveis, por meio do registro na matrícula do lote, processo que só foi possível graças à Lei Federal 13.465/2017, que permitiu aos municípios promoverem, com rapidez, a regularização fundiária em áreas passíveis – tanto para áreas de interesse específico, como de interesse social.
Os títulos irão contemplar famílias que, em breve, terão seus documentos registrados. Com eles, os moradores tornam-se, de fato, proprietários de suas residências.
Durante a cerimônia foi feita a entrega simbólica a cinco moradores contemplados com os títulos. Os demais seguiram retirando suas escrituras definitivas com os técnicos da Secretaria Municipal de Habitação, no local. A fim de evitar aglomerações, por conta da pandemia decorrente do novo coronavírus, todos os protocolos de prevenção e enfrentamento à covid-19 foram seguidos.
Santa Cruz dos Navegantes é uma comunidade caiçara das mais tradicionais do Município, e que também abriga a Fortaleza da Barra Grande, um pedaço importante da história do Brasil.
Para o prefeito, os títulos de propriedade vão proporcionar aos moradores a tão almejada segurança jurídica e melhores condições de vida, sobretudo no aspecto da cidadania. “É um momento de muita alegria, aguardado há anos pela comunidade de Santa Cruz. São ocupações históricas, de muitas décadas. Essas pessoas estão deixando a informalidade e ganhando o direito real de propriedade ao chão onde já vivem há tempos”, declarou.
A solenidade contou com a presença de representantes da assessoria do secretário Executivo de Habitação do Estado; do secretário-adjunto de Habitação do Município, que representava o titular da Sehab; assessores municipais e vereadores.
Titularidade ao Município
Em junho de 2020, o Município recebeu a titularidade de uma área de 144.807,85 metros quadrados, onde está localizado o bairro Santa Cruz dos Navegantes. A cessão de posse da área, originalmente federal, já havia sido assinada em 2018, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Com o registro na matrícula em nome da Prefeitura, o poder público municipal pôde iniciar o parcelamento do solo, dividindo a área em unidades juridicamente independentes. Finalizada essa etapa, o Município deu prosseguimento ao processo de entrega de títulos de propriedade.
A cessão da área aconteceu graças à Lei Federal 13.465/2017, que dita novas regras para a regularização fundiária. Santa Cruz dos Navegantes é o segundo bairro contemplado pela lei na Cidade, depois de Morrinhos 3.
O trabalho desenvolvido pela Sehab de Guarujá tornou o Município a cidade paulista que mais regularizou imóveis em 2019, segundo levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp).
Além disso, Guarujá está na vanguarda da recente lei federal sendo também a primeira cidade do Brasil a se utilizar do instrumento de legitimação fundiária, fundamentada nessa nova legislação.
Fonte: Prefeitura de Bertioga