Procon Guarujá fiscaliza exigência de consumação mínima, entre outros itens nas praias da Cidade

Ação teve início em 30 de dezembro 2021 e prossegue até março deste ano

Ambulantes, quiosques, carrinhos e restaurantes localizados nas praias de Guarujá estão na mira do Procon da Cidade, através da Operação Verão. A iniciativa, que fiscaliza principalmente, a exigência mínima de consumação ao cliente, teve início no último dia 30 e termina em março, após o Carnaval. Os fiscais estão percorrendo as praias do Tombo, Pitangueiras, Pernambuco, Guaiúba, Astúrias e Enseada.

Outros itens também estão sendo vistoriados. São eles: a ausência de cardápios com preços; 10% do garçom (que deve ser opcional ao consumidor); exposição visível do Código de Defesa do Consumidor (CDC); falta de placas informativas referentes à lei de proibição de venda de bebida alcoólica para menores de idade e antifumo; se os produtos alimentícios estão dentro do prazo de validade; além de gorjetas e formas de pagamento.

De acordo com o superintendente do Procon Guarujá, o objetivo é garantir o ordenamento nesses estabelecimentos, neste período de temporada, quando a Cidade recebe maior fluxo de pessoas. “Por isso, ao curtir o seu dia na praia, o consumidor precisa estar atento, por exemplo, com ambulantes não credenciados e possíveis golpes na hora de pagar. Outras recomendações dada pelo superintendente é não pagar consumação, sempre retirar o comprovante de pagamento e na dúvida, procurar o Procon”.

A Operação Verão do Procon Guarujá tem como intuito orientar os comerciantes e evitar práticas abusivas ao consumidor. A medida acontece em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Prefeitura e Ministério Público. Em caso de irregularidade, o local é notificado e se for reincidente, poderá ser multado. O valor da penalidade pode variar de R$ 625,00 até R$ 10 milhões, que é calculado conforme faturamento do local.

Serviço

Reclamações ou denúncias devem feitas na sede do Procon Guarujá, na Avenida Adhemar de Barros, 218, Santo Antônio. O atendimento é as 9 às 17 horas. Outras informações pelos telefones (13) 3355 6648 ou (13) 3358 2530.