Prefeitura assina auto de demarcação e abre caminho para regularização fundiária da Pedreira

Mais de 1.200 famílias serão beneficiadas pelo documento, assinado pelo prefeito nesta segunda-feira (22); esta é a primeira etapa do processo de regularização fundiária do local, que propiciará títulos de propriedade, saneamento básico e energia elétrica regular

Mais de 1.200 famílias da Pedreira, na Enseada, em Guarujá, estão a um passo de conquistar o tão sonhado título de propriedade de suas moradias: o prefeito assinou, nesta segunda-feira (22), um auto de demarcação, etapa que transforma a área particular de 164 mil metros quadrados em terreno público para início do processo de regularização fundiária.

Com isso, abre-se caminho para a resolução de outros problemas crônicos do local, como a ausência de fornecimento regular de água, esgoto e energia elétrica. Agora, o documento será enviado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que a matrícula agora saia em nome da Prefeitura de Guarujá no prazo de 30 dias. A próxima etapa é providenciar o loteamento nessa região.

Para o prefeito, é uma grande conquista poder fazer com que essas famílias sejam enfim donas de seus imóveis e ainda recebam infraestrutura no local. “Queremos permitir que essas pessoas, que há mais 20 anos ocupam essa área, tenham acesso à água, esgoto e energia o quanto antes. Faremos o parcelamento desses lotes numa próxima etapa, a fim de contemplar essas famílias. Queremos plantar essa esperança no coração dessas pessoas”, explica o prefeito.

O secretário de Habitação, comemora a conquista, que é alvo de reivindicações da comunidade há anos. “Hoje, essas famílias não têm acesso a esses benefícios. Mas, já no primeiro semestre do ano que vem, elas já poderão contar com muitas novidades”.

Desde 2017, Guarujá regularizou mais de 2.729 lotes

Desde 2017, a Prefeitura procedeu com a regularização fundiária de 2.729 lotes. A grande maioria, 2.372, está no bairro Morrinhos 3. Outros 357 são de Santa Cruz dos Navegantes.

Em setembro último, foi decretada pelo prefeito a regularização fundiária de mais três núcleos da Cidade, o Nova República II, DER e Vila Nova, o que, ao final do processo, somará mais 383 lotes regularizados a essa conta.

“Guarujá sofre demais, até hoje, com os efeitos do crescimento desordenado, que, ao longo de décadas, fez surgir diversos núcleos irregulares. Sendo assim, além da produção de unidades, a regularização fundiária é um instrumento essencial para mitigar o déficit habitacional do Município”, analisa o prefeito.