Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, o secretário de Meio Ambiente de Guarujá participará da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos
O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, foi eleito presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no último dia 9 de novembro e já tem a missão de apresentar demandas dos municípios brasileiros na 81° Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O evento ocorre nas próximas quinta (25) e sexta-feira (26), em Aracaju, capital de Sergipe, e o secretário reivindicará a participação das cidades brasileiras na elaboração, regulamentação e execução das políticas nacionais de saneamento básico, abastecimento de água, resíduos sólidos e logística reversa.
O presidente do Fórum Nacional entregará uma carta com as quatro demandas prioritárias dos municípios brasileiros sobre política ambiental e sustentabilidade ao presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Os temas foram discutidos durante o mês de novembro, no Fórum Nacional de Gestores de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
O documento pontua a necessidade da universalização do saneamento básico até 2033, como prevê a Lei Federal 14.026/2020. A regulamentação da padronização da cobrança pelos serviços de manejo de resíduos e limpeza urbana, alicerçada na mesma legislação, também é um dos pleitos municipalistas. O Fórum Nacional elencou ainda a implantação da logística reversa efetiva que desonere os municípios como uma de suas metas para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O texto é concluído com a proposta de participação de representantes dos municípios nos Grupos de Trabalho da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), já que o novo marco regulatório do saneamento centraliza as atividades na autarquia federal.
“Embora a imprensa tenha enaltecido as maravilhas da nova lei, a 14.026/2020, sem uma compreensão integrada e a união de todos, não conseguiremos avançar em uma gestão eficiente de resíduos sólidos urbanos”, avalia o secretário.
Fonte: Prefeitura de Bertioga