Prefeitura multa empresa por manter área para descarte irregular de entulhos no Gaivotas

A Prefeitura de Caraguatatuba multou a CTEEP (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista) por reincidência em manter uma área abandonada localizada na Rua Gaivota, no bairro Gaivotas, região central da cidade.

#PraTodosVerem: Entulho jogado irregularmente em área da CESP

O terreno abriga uma linha de transmissão e tem servido de descarte irregular de lixo e entulho, conforme denúncia dos próprios moradores do entorno.

A equipe de fiscalização da Secretaria de Urbanismo esteve no local e emitiu mais um auto de infração. Segundo a Prefeitura, a empresa acumula R$ 57.813,60 de multas.

A Secretaria de Serviços Públicos enviou caminhões ao local e realizou a limpeza da área, bem como enviará a cobrança financeira para a empresa pelo serviço realizado no local.

O descarte irregular é proibido pela Lei Municipal nº 1.144/80, dos artigos 156 ao 161 (Código de Posturas). Inicialmente, o autor é notificado pela fiscalização, que dá prazo de 24 horas para retirada dos resíduos. Caso não atenda o aviso da Prefeitura, o infrator pode ser multado em 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivale a R$ 2.116,00.

O flagrante pode ser denunciado pelo Canal 156 e não há necessidade de que o denunciante se identifique. Mas é importante que o denunciante registre com uma foto o ato do descarte irregular.

Serviços oferecidos

A Prefeitura de Caraguatatuba conta com um serviço regular de coleta de lixo domiciliar, bem como de coleta seletiva. Além disso, o município conta com unidades de Ecoponto, entre eles, o do Tinga, que fica há menos de 1 km do local.

O local pode receber equipamentos domésticos, sobras de poda, pneus, óleo de cozinha, resíduos eletrônicos, pilhas, baterias de equipamentos eletrônicos, restos de construção civil e madeiras. São aceitos resíduos gerados até 1m³ por material.

O Ecoponto Tinga fica na Avenida Rio Grande do Norte, Tinga. Funciona de segunda a sábado, das 8h30 às 17h, e domingo, das 8h30 às 14h.

Resposta da Empresa ISA CTEEP

A ISA CTEEP confirma que o terreno citado pela reportagem está situado em uma área de concessão da companhia e reforça que realiza periodicamente a conservação do local.

A companhia esclarece que está à disposição das autoridades e que prestou todos os esclarecimentos necessários sempre que foram solicitados.

A ISA CTEEP é uma transmissora de energia elétrica e não produz esse tipo de resíduo em suas atividades operacionais, porém enfrenta o desafio constante de descarte irregular nas faixas de segurança, o que ocasiona riscos às pessoas. Por isso, a empresa conta com a colaboração de todos para que não realizem o descarte irregular de resíduos sob linhas de transmissão e denunciem as práticas ilegais.

A ISA CTEEP reforça que seu canal de atendimento à população é o Fale Conosco (www.isacteep.com.br/pt/canais-e-servicos/fale-conosco).

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Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba


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