A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba foi aprovada por unanimidade em 1º turno na sessão ordinária da última terça-feira (23/11), na Câmara Municipal, no Centro. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 1.079.895.594,00 para 2022.
#PraCegoVer: Computadores que geram as imagens das audiências públicas para transmissão no site e redes sociais da Câmara de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
As destinações constitucionais obrigatórias do orçamento do ano que vem ficaram com os seguintes valores: R$ 280.428.205,00 para Educação e R$ 214.886.334,00 para a Saúde, além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 559.488.815,00, além da reserva de contingência de R$ 5.500.000,00.
A Câmara de Caraguatatuba promoveu audiências públicas online para debater a LOA nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/11). A Prefeitura de Caraguatatuba realizou três audiências públicas presenciais descentralizadas nos dias 27, 28 e 29 de setembro, no Travessão, Massaguaçu e Indaiá, respectivamente, além da audiência eletrônica entre os dias 27 de setembro e 4 de outubro, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/.
#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Alterações na LDO
Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022 em 1º turno, o presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Leite Carrijo de Aguilar, convocou uma sessão extraordinária para a discussão e votação do projeto de lei que altera parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/Lei Municipal 2.562/2021) para elaboração e execução da LOA para o exercício financeiro do próximo ano. A proposta foi aprovada por 14 votos a 1, na sessão extraordinária da terça-feira (21/11).
As alterações referem-se a programas governamentais, metas, ações, projetos e atividades previstos para o exercício de 2022, com as respectivas fontes de financiamento, demonstradas por categoria econômica de despesas, assim como aos anexos de metas fiscais e de ações por programas, que compõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devidamente atualizados para harmonizar objetivos estabelecidos na LDO 2022 com o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, incluindo a Lei Orçamentária Anual. O projeto foi tema de duas audiências públicas online da Câmara de Caraguatatuba nas últimas quarta e sexta-feira (17 e 19/11).
Confira as destinações Orçamento de Caraguatatuba para 2022
| Órgão | Valores em R$ | ||
| Administração Direta | |||
| 01 | Gabinete do Prefeito | 6.263.239,00 | |
| 02 | Sec. Assuntos Jurídicos | 12.010.683,00 | |
| 03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | 5.249.144,00 | |
| 04 | Secretaria de Administração | 45.707.093,00 | |
| 05 | Secretaria da Fazenda | 52.829.510,00 | |
| 06 | Secretaria de Obras Públicas | 99.200.004,00 | |
| 07 | Secretaria de Urbanismo | 6.510.452,00 | |
| 08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | 9.716.969,00 | |
| 09 | Secretaria de Serviços Públicos | 107.503.216,00 | |
| 10 | Secretaria de Educação | 280.428.205,00 | |
| 11 | Secretaria de Esportes | 20.083.502,00 | |
| 12 | Secretaria de Turismo | 7.336.936,00 | |
| 13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | 29.682.649,00 | |
| 14 | Secretaria de Saúde | 214.886.334,00 | |
| 15 | Secretaria de Governo | 1.932.260,00 | |
| 16 | Secretaria de Habitação | 4.208.237,00 | |
| 18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | 18.456.975,00 | |
| 19 | Secretaria de Comunicação | 10.017.336,00 | |
| 23 | Sec. de Tecnologia da Informação | 6.965.144,00 | |
| 24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | 24.498.466,00 | |
| 99 | Reserva de Contingência | 5.500.000,00 | |
| TOTAL | R$ 968.986.354,00 | ||
| Administração Indireta | |||
| 20 | Câmara Municipal | 25.092.240,00 | |
| 21 | CaraguaPrev | 75.807.000,00 | |
| 22 | Fundacc | 10.010.000,00 | |
| TOTAL GERAL R$ 1.079.895.594,00 | |||
Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba